(Continuação do quadro, ver imagem)

Adicionamento ao imposto complementar O imposto sobre acumulações tem sido alvo de comentários, e parece haver necessidade de ser revisto no sentido de reduzir a acumulação de lugares. Já há anos que estes pareceres recomendam um estudo cuidadoso do assunto. A revisão não produziria porventura maior receita, mas levantam-se problemas de natureza política e social que já tiveram eco na Assembleia.

Convém fixar para 1952 o quadro em que se movem os actividades e as receitas que respeitam a este imposto.

Nos números seguintes dividiram-se por escalões as remunerações das actividades pessoais, líquidas de impostos - que são, depois de deduzidos 120 contos, os rendimentos tributados:

(Ver tabela na imagem) Nota-se que o maior número de rendimentos tributados está no escalão 120-200 contos (418), com a importância de remunerações, nos termos atrás citados, de 21 030 contos.

As remunerações maiores, superiores a 1 500 contos, são 3 e totalizavam 8 069 coutos - um pouco mais de 2 600 contos cada uma.

E interessante notar o salto nas remunerações, visto não haver nenhuma superior a 1 200 contos além das 3 mencionadas.

Ao todo, acima de 1 000 contos havia 8 remunerações, que totalizavam 12 833 contos.

Quanto à localização, Lisboa contém 474 rendimentos colectáveis, em 615, no total de 62 862 contos em 78 789, incluindo 7 superiores a 1 000 contos, com um rendimento colectável de 11 250 contos.

Receita do imposto complementar Em 1952 a receita total do imposto complementar, incluindo adicionamento, foi de 248 826 contos. Nada se cobrou este ano por conta do imposto suplementar.

A discriminação, por anos, desde 1938 foi a que segue:

(Ver tabela na imagem)

O aumento do imposto complementar desde o princípio da guerra, apesar de grande, ainda não foi o necessário, tendo em conta a sua natureza e o nível das receitas do Estado. Noutro lugar deste parecer se expõem as razões que hão-de conduzir ao acréscimo no nível das receitas, e parece que o imposto complementar poderia auxiliar nesse sentido.

Através dele se suavizariam imposições fiscais que sempre derivam de mudanças de taxas no nível geral dos rendimentos colectáveis. Manteve-se noa últimos anos a cobrança do imposto profissional à roda de 76 000 a 77 000 coutos.

O número de colectas diminuiu apreciavelmente no grupo dos empregados por conta de outrem. Em 1952 foi de 90 553 neste grupo e houve 12 356 contribuintes das profissões liberais.

Os números soo os do quadro que segue, tanto para colectas e contribuintes como para o imposto:

(Ver tabela na imagem)