Pagamentos efectuados No mapa que segue dá-se, em pormenor, para os dois últimos anos e por destino, o que foi pago.

Vê-se ter havido melhoria em todas as rubricas, com excepção da de estudos de urbanização.

Abastecimento de águas Ainda não há muitos anos que povoações importantes, incluindo cidades relativamente populosas, não possuíam abastecimento de água potável em condições de razoável consumo. E os pequenos povoados serviam-se na sua quase totalidade de poços ao ar livre e em circunstâncias de contaminação patente a todos.

O caminho andado nesta matéria é grande, mas o atraso também o era. Há ainda uma obra importante a realizar, tanto nas sedes de freguesias, e até de alguns concelhos, como nos pequenos povoados espalhados pelo País.

Às vezes as dificuldades não resultam apenas de verbas, se bem que estas não sejam abundantes. As dificuldades em obter água de nascentes em certas zonas e a sua escassez no verão tornam complicados certos aspectos desta tarefa da Direcção-Geral.

Há ainda a acrescentar que cada vez se torna mais necessária a intervenção da Direcção-Geral de Saúde no sentido de proteger as nascentes e fontanários com uma zona de protecção. Já se aludiu ao assun to no capítulo relativo ao Ministério do Interior.

Em 1952 a despesa das obras de abastecimento de águas consta do quadro seguinte:

Urbanização As verbas concedidas para trabalhos de urbanização atingiram 466 846 contos nos últimos anos.

As mais importantes dizem respeito a arruamentos urbanos e habitações económicas, com 117 405 e 83 401 contos, respectivamente, como se nota a seguir:

113.Não há necessidade de acentuar a opinião do relator sobre estes problemas, tão repetidas vezes ela tem sido exposta. Mas não faria mal a ninguém voltar a dizer umas palavras sobre a matéria.

É evidente que o simples facto de promover obras nas pequenas localidades, incluindo aldeias, vilas e cidades provincianas, não resolve em definitivo o problema das populações rurais. O surto emigratório, assinalado anteriormente e, com maior ênfase, neste parecer -no capítulo sobre o Ministério do Interior-, é mais uma questão de rendimentos do que outra coisa.

Assim, as obras dos melhoramentos rurais, para serem profícuas em toda a sua extensão, precisam de ser acompanhadas de tentativas sérias de melhorar os rendimentos das populações que vão servir.

Por outro lado, os melhoramentos necessitam de conservação no que diz respeito a estradas, caminhos, pavimentos e outros; e quanto ao abastecimento de águas já se pediu por diversas vezes que sejam postas em vigor, energicamente, disposições que assegurem a defesa dos fontanários e nascentes já construídos.

Quer dizer: a obra desta Direcção-Geral, que já é grande, tem de ser completada por medidas tendentes a defendê-la e a poder extrair dela o maior benefício possível. De contrário perder-se-ão iniciativas de grande alcance para a vida local. A importância deste Ministério na vida política e económica da comunidade portuguesa, realçada nos últimos tempos pela crescente preocupação de valorizar os recursos da África, tem determinado que aos seus serviços se dê maior espaço nestes pareceres, no intuito de chamar a atenção para necessidades prementes em matéria de investigação e orientação.

O artigo 171.° do estatuto constitucional prevê que as contas anuais das províncias ultramarinas sejam tomadas pela Assembleia Nacional, nos termos do n.° 3.° do artigo 91.°, que regula o processo de apreciação das contas da metrópole.

No próximo ano elas também constituirão objectivo deste parecer, visto não ter sido possível na gerência de 1952 a sua apresentação a tempo de serem apreciadas na Assembleia.