E através delas que se tem realizado uma interessante obra de renovação em quase todo o País, incluindo até auxílios reembolsáveis a entidades privadas.
A utilização das despesas extraordinárias tem, pois, influência considerável no gradual progresso do País, quer do ponto de vista económico quer do social. Pode ter também influências financeiras doutro aspecto, como, por exemplo, se não forem convenientemente vigiadas as inflações nos preços. Desde que se assegure coordenação eficaz dos estabelecimentos de crédito, esses efeitos podem ser, porém, diminuídos.
Acentuou-se sempre nestes pareceres a necessidade de desviar os recursos do Estado, tanto quanto possível, para fins imediatamente reprodutivos. Ô termo é vago ou parece ser vago e tem sido interpretado de vários mod os ou maneiras. Não vale a pena juntar agora mais explicações UB que já foram dadas em relatórios anteriores, porque então se cairia no vício da repetição.
E desse vício às vezes pode ser acusado o parecer, porque deliberadamente repete em certos anos aquilo que já anteriormente fora dito sempre com o objectivo de se não esquecerem princípios que o andar dos anos tende a fazer esquecer.
Um exame atento das despesas extraordinárias mostra, quando traduzidas em escudos do ano, grandes variações.
Não se fará agora o cálculo para o período que decorreu desde o início da reconstrução financeira e o princípio da última guerra, mas convém fazer a conversão das despesas de cada ano a uma unidade comum, que pode ser qualquer, mas naturalmente a que melhor convém é a base do escudo da gerência sujeita a apreciação - no nosso caso o ano de 1952. E ela que dá melhor visão do nível das despesas.
Talvez que em nenhum outro aspecto da vida do Estado, ou, antes, das finanças do Estado, seja mais apropriada a conversão, porque grande parte das despesas extraordinárias se destina a obras e o custo das obras varia com o nível dos preços.
No quadro seguinte mostram-se as despesas extraordinárias desde 1940, em escudos do ano, tal como apareceram nas contas, e em escudos de 1938, 1950 e 1952:
(Ver Quadro na Imagem).
Notam-se as profundas alterações ocasionadas nos quantitativos pêlos níveis de preços. Essas alterações influenciam naturalmente o trabalho realizado em cada ano.
Pode acontecer, e na verdade isso aconteceu, que o nível dos preços, rápido na elevação, andasse adiante dos contratos das obras ou outras aplicações, e nesse caso não houve coincidência perfeita entre a obra realizada e as despesas quando traduzidas em escudos que não sejam os do ano.
Mas em breve a economia se adapta aos preços. E no caso português houve até necessidade de decretar medidas tendentes a indemnizar empreiteiros com contratos realizados anteriormente à subida do índice dos preços, logo seguido pelo dos salários.
Até algumas obras se ressentiram do fenómeno e se atrasaram por esse motivo. E daí resultaram prejuízos.
O exame dos números do quadro mostra que os anos de maiores despesas extraordinárias - os de 1947 a 1949 - foram, como é sabido, de grande e perigosa inflação. A balança de pagamentos tornou-se deficitária em 1947 e o déficit manteve-se até 1949. Foi um período mau nas finanças e na economia nacional, um período residual de guerra, como alguém lhe chamou já. O equilíbrio na balança de pagamentos só se verificou a partir de 1950, em grande parte por efeitos de circunstâncias de origem internacional. Também a partir de 1950 as despesas extraordinárias diminuíram de valor, quando calculadas em escudos de 1952, mantendo-se em 1901 e 1952 meia dúzia de milhares de contos abaixo das de 1949 e em muito maior quantitativo abaixo das do 1948.
Todos os factos sucintamente narrados podem servir de lembrança para actuações no futuro.
As despesas extraordinárias orçamentadas e pagas
Este ano as despesas da defesa nacional contabilizaram-se no Ministério das Finanças, e é esta uma das razões da aparente subida das suas despesas extraordinárias, com se verifica no quadro seguinte:
(Ver Quadro na Imagem).