Parecer da Comissão de Contas da Assembleia Nacional acerca das contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1952 Pontualmente, nas termos da sua lei orgânica e para os efeitos do artigo 91.°, n.º 3.°, da Constituição Política, remeteu a Junta a esta Assembleia as contas da dívida pública referentes ao ano de 1952.

Mostram-se já julgadas pelo Tribunal de Contas, o qual, por Acórdão de 15 de Dezembro de 1953, considerou a Junta quite para com o Estado pela responsabilidade da sua gerência correspondente ao período decorrido de 1 de Janeiro a 32 de Dezembro de 1952.

Julgando as contas da Junta antes de remetidas à Assembleia Nacional, continuou assim aquele alto Tribunal no louvável e apreciável esforço de uma prática de há anos, sendo de desejar (para tal prática se mantenha sempre nas gerências futuros, para boa regularidade da fiscalização das contas.

Também, nos termos da lei, vêm as contas precedidas do uni pormenorizado relatório e acompanhadas de um conjunto de mapas, quadros e notas explicativas, que, no seu conjunto, permitem à Assembleia Nacional fazer um juízo exacto e consciencioso acerca das coutas apresentadas, habilitando-a assim a formular sobre elas o julgamento (político prescrito na Constituição.

O exame das contas mostra que tal como vem sucedendo desde 1940 também durante a gerência de 1952 a dívida pública fundada aumentou.

O aumento, como vai ver-se, foi de 185:493.752$45.

Com efeito, analisando os mapas do fls. 188-(3) e 188-(17), verifica-se que no fecho da gerência de 1951 o montante nominal da dívida pública era de ........................................ 10.453:781.091$90

Verifica-se, porém, doa mesmos mapas que durante a gerência de 1952 a dívida publica sofreu oa seguintes aumentos:

1.° Por emissão do empréstimo amortizável do 3 ½ por cento de 1952. ..... 250:000.000$00

A Transportar ..... 250:000.000$00 ............ 10.453:781.091$90

Transporte................. 250:000.000$00 .... 10.453:781.091$90

2.º Por emissão da 9.ª série do empréstimo de 2 ¾ por cento do 1947 - Empréstimo de renovação da marinha mercante ..... 100:000.000$00

Total nominal do aumento ........................ 350:000.000$00

Por outro lado, o ainda pelo exame dos referidos mapas, verifica-se que, durante a mesma gerência, a dívida pública sofreu as seguintes diminuições:

1.° Por amortizações contratuais........... 122:493.805$68

2.º Por conversão em renda perpetua ....... 6:631.000$00

3.º Por conversão em renda vitalícia ...... 34:274.000$00

Apura-se assim que, balanceados os aumentos e diminuições, o total nominal da divida pública, no final da gerência do 1952, eleva-se a .... 10.639:274.844$35

Feitos cates apuramentos esquemáticos e comparando os nominais da dívida pública em 31 de Dezembro de 1951 e 31 de Dezembro de 1952, verifica-se:

Em 31 de Dezembro de 1951 o total nominal da dívida era de . 10.453:781.091$90

Em 31 de Dezembro de 1952 o total nominal da divida era de . 10.039:274.844$35

Verificou-se assim, durante a gerência de 1952, uma diferença, para mais, de....... 185:493.752$45

O mapa do fl. 188-(2) mostra-nos discriminadamente quais as espécies de títulos em que se deram os aumentos e os abatimentos, bem como as respectivas impor-