tâncias. For ele se vê também que os maiores abatimentos se verificaram nos consolidados de 3 por cento de 1942 e de 2 3/4 por cento de 1943.

Apurado pois o aumento da dívida acima indicada, importa notar que tal aumento corresponde ao aumento real e efectivo.

Com efeito, como é sabido, são os títulos na posse da Fazenda, aguardando colocação no mercado e não representando por isso encargo real e efectivo para o Tesouro, que constituem a chamada divida fictícia. Ora, examinando o mapa de fl. 188-(3), verifica-se que no fecho da gerência de 1952 não havia na posse da Fazenda quaisquer títulos para colocar. E assim, tal como também já sucedera no fecho das quatro últimos gerências anteriores, não havia dívida fictícia no final da gerência de 1952.

A dívida acima apurada, de 10.639:274.844$35, corresponde, portanto, ao seu montante real e efectivo.

Dado este esclarecimento, e para bem poder ajuizar-se do significado do montante global da dívida, importa salientar que no montante atrás apurado está incluído o chamado «Empréstimo de renovação da marinha mercante, considerado como fazendo parte da dívida pública efectiva, pêlos motivos largamente explicados no parecer da Comissão de Contas da Assembleia Nacional sobre as contas da Junta de 1949.

Ora, como se vê do mapa de fl. 188-(4), aquele empréstimo, no final da gerência de 1952, atingia já a elevada importância de 755 000 contos, e, embora considerado como fazendo parte da dívida pública efectiva, certo é que o Fundo de Renovação da Marinha Mercante, a favor do qual reverte o empréstimo, é responsável perante o Estado pêlos respectivos encargos de juro e amortização.

Destinado a- fomentar a reconstituição da frota mercante nacional, já em pareceres anteriores a Comissão de Contas teve ensejo de pôr em relevo o alto objectivo económico e político da criação deste Fundo.

Feitas estas observações, e a semelhança da orientação adoptada em pareceres anteriores, a segui r se apresenta um mapa referente aos últimos dezassete anos, a fim de dar n Assembleia Nacional uma fácil e rápida visão de conjunto acerca do que tem sido a evolução da dívida pública fundada e respectivos encargos de juro anual durante este período.

Examinando as notas lançadas à margem deste mapa, verificam-se claramente as principais causas das diferenças de encargos de cada ano, em comparação com o ano anterior.

For ele «e verifica ainda que, apesar da gigantesca obra de reconstrução nacional realizada sob a égide de Salazar, e apesar da alteração do valor da moeda durante este longo lapso de tempo, o montante da dívida pública em 31 de Dezembro de 1952 não chegava a atingir o dobro do seu montante em igual data de 1936.

Montantes efectivos da dívida pública a cargo da Junta e encargos do respectivo juro anual

(Ver Quadro na Imagem).