Saldos orçamentais e de contas
(Ver Quadro na Imagem).
Confrontando e analisando os dois primeiras mapas interiores, apura-se ainda que, durante os últimos doze anos, os excessos de receitas ordinárias aplicados na cobertura de despesas extraordinárias totalizaram mais de 9266000 contos, excedendo assim, em mais de 4 492 000 contos, as importâncias aplicadas às mesmas despesas provenientes da colocação de empréstimos.
Perante estes resultados tem, pois, cabimento repetir aqui a observação feita pela Comissão de Coutas ao dar o seu parecer sobre as contas de 1951:
Se não se tivessem verificado aqueles volumosos excessos dos receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza, ou ti dívida pública no final da gerência de 1952 seria muito superior ao total nominal atrás verificado, ou não teria sido possível fazer as despesas extraordinárias em que tais excessos foram aplicados, nesse casto com manifesto prejuízo para a economia nacional.
Examinando as notas feitas à margem do mapa atrás publicado sobre os montantes da dívida pública desde 1936 até 1952, verifica-se que as diferenças de encargos, quanto ao ano de 1952, em comparação coro o ano anterior, provêm da emissão do empréstimo de 5 ½ por cento de 1952 e da emissão da 9.ª série do empréstimo de renovação da marinha mercante, conjugadas com a redução proveniente das amortizações normais.
Com particular minúcia, explica o relatório da Junta as origens dos aumentos de encargos.
Assim:
Quanto a juros, o aumento proveio não só das emissões feitas durante a gerência de 1951, que nesse ano venceram apenas parte do respectivo juro, mas também das duas emissões realizadas em 1952 e que já atrás foram descritas.
Quanto às amortizações, verifica-se que os principais aumentos provieram, ou das novas amortizações iniciadas durante a gerência de 1952 - e foi este o principal factor do aumento ou da progressão das amortizações de alguns empréstimos anteriores.
Só os aumentos provenientes das novas amortizações iniciadas na gerência de 1952 montaram a 33 000 contos.
A este respeito salienta a Comissão, com justo louvor, o salutar e exemplar critério da Junta, que, a fim de não agravar a caixa do Tesouro, costuma, por um lado, requisitar apenas a parte das dotações que julga indispensável, e, por outro, procura repor ainda dentro da mesma gerência a parte da dotação requisitada que se haja verificado não ser de despender.
Deduzindo pois às dotações orçamentais de 1952, no montante de 482:607.936$40, como se vê do mapa de fl. 188-(36), o que não foi requisitado ou foi reposto, apura-se a final como encargo efectivo da gerência de 1952 a importância total de ............. 480:388.385$40
E porque, conto se vê das coutas relativas a 1951, o encargo efectivo da dívida relativo a esse ano foi de ................. 430:262.155$55
Verifica-se que o aumento de encargos na gerência de 1952, em relação à gerência anterior, foi rigorosamente de .............. 50;126.229$85
Existem hoje duas origens da renda perpétua: uma obtida pela conversão de obrigações da dívida pública, pertencentes aos fundos ou valores permanentes das instituições de assistência ou de fins não lucrativos, em certificados de renda perpétua correspondentes ao juro das respectivas obrigações; outra resultante do disposto no Decreto-Lei n.º 34 049, que criou, sob a mesma designação, certificados da taxa fixa de 4 por cento, nos quais são invertidas directamente importâncias de legados ou doações feitos a instituições da natureza acima indicada.
Examinando ti evolução da renda perpétua durante a gerência, verifica-se do mapa de fls. 188-(16) e 188-(17) que, no final de 1952, a renda perpétua atingia a importância de 15:555.338$76, contra 15:282.458$56 no fecho da gerência anterior.
O aumento verificado foi, pois, de 272.880$20 e corresponde à conversão de 6 631 contos, como se vê do mapa de fl. 188-(3).
Publica ainda a Junta um pequeno quadro, pelo qual se mostra, qual era a distribuição da renda, perpétua em 31 de Dezembro de 1952, verificando-se por ele que a maior parte desta espécie de renda pertencia a Misericórdias, asilos, creches, patronatos, reformatórios e outras instituições semelhantes, e ainda a estabelecimentos de ensino.
Trata-se, pois, de uma forma de dívida pública adequada à natureza das instituições permanentes e de desenvolvimento naturalmente lento.
Basta, notar que já no fecho da gerência de 1937 a renda perpétua atingia a importância de 8:801.419$76, o que quer dizer que uri decurso dos últimos quinze anos esta espécie de renda subiu pouco mais de 6 754 contos.
Verificado o escasso aumento da renda perpétua, passemos a examinar a evolução da renda vitalícia.