O Orador: - Sr. Presidente: parece-me ter encarado o problema com serena objectividade.
As coisas são o que são e não aquilo que nós desejaríamos que fossem.
E a realidade julgo ser a que venho de expor.
Na proposta em discussão o elemento de maior relevância é a nobreza dos fins com que foi apresentada.
Criar mais riqueza, aumentar a produtividade, proporcionar mais bens de consumo e melhorar o nível de vida da nossa gente do campo, através de um mais decidido e generoso esforço, foi o seu objectivo.
Conseguir-se-á, por intermédio dela, atingi-lo, ao menos em parte? Apesar das dúvidas postas, sinceramente o desejo, e por isso na generalidade lhe dou o meu voto.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Como não está mais ninguém inscrito para falar sobre a generalidade desta proposta de lei e não foi levantada qualquer questão que obstasse à sua aprovação, considero-a aprovada na generalidade.
A ordem do dia para a sessão de amanhã será a discussão na especialidade desta proposta de lei e ainda a apreciação da proposta de lei sobre o plano rodoviário.
Não se inicia hoje a discussão na especialidade da primeira destas propostas por não ter chegado ainda o Diário das Sessões que insere as explicações enviadas pelo Sr. Ministro das Finanças relativamente à mesma proposta, e eu não desejaria que essa discussão se fizesse antes de a Câmara ter conhecimento das referidas explicações, insertas no referido Diário das Sessões.
Realiza-se amanhã uma homenagem à memória do falecido comandante Ferreira do Amaral, que serviu por forma excepcional o País como oficial do Exército e comandante da Polícia. Designo para representarem a Assembleia Nacional na mesma homenagem os Srs. Deputados Ricardo Durão e Cortês Lobão e os secretários da Mesa.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 10 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
Carlos de Azevedo Mendes.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Paulo Cancella de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alberto Cruz.
Antão Santos da Cunha.
António Calheiros Lopes.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos Mantero Belard.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
Joaquim de Moura Relvas.
José Guilherme de Melo e Castro.
José dos Santos Bessa. Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada. Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Finto Cardoso.
Venâncio Augusto Deslandes.
Propostas de alteração à proposta de lei em discussão enviadas para a Mesa no decurso da sessão de hoje:
Proposta de aditamento
Propomos que à base i da proposta de lei n.º 5 sejam aditadas as seguintes alíneas:
f) Conversão de terrenos incultos à cultura de sequeira ou regadio.
Proposta de substituição
Propomos que o § único da base i seja substituído pelo texto de uma nova base, adiante proposta, em substituição da base II.
Proposta de aditamento
Propomos que seja aditada a seguinte nova base:
Fica isento de contribuição predial durante vinte anos o alimento de rendimento dos prédios incultos que, podendo ser aplicados noutras culturas, sejam convertidos a cultura florestal para evitar a erosão do solo ou para aumentar a taxa de arborização onde este aumento seja de interesse público.
Proposta de substituição
Propomos que a base II da proposta do lei n.º 5 seja substituída pela seguinte:
Os períodos de isenção referidos nas base anteriores contam desde o ano em que forem efectuadas os obras e plantações.