A Câmara Corporativa, consultada nos termos do artigo 103.º da Constituição acerca da proposta de lei n.º 1, emite pela sua secção de Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política o administração geral e Finanças e economia geral), sob a presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara, o seguinte parecer :

Apreciação na generalidade Considerações preliminares Breve razão de ordem:

Sistematização da proposta;

Um velho reparo. O artigo 91.º, n.º 4.º, da Constituição;

Como deve ser entendido:

O que deve figurar no parecer;

O Plano de Fomento e a interpretação do referido preceito constitucional;

Facilidades derivadas para essa interpretação da própria melhoria dos servidos;

Elementos fornecidos e a fornecer. Conteúdo do parecer: breves anotações sobre alguns dos seus tópicos O grau de execução do Plano de Fomento, elemento essencial de informação para o parecer.

3. Termo dos compromissos financeiros, em plano trienal, vindos do Pacto do Atlântica.

4. Ausência de novos impostos..

5. Pontos novos versados.

7. As disposições parasitárias: os artigos que não obedeceram ao teor da Lei de Meios, passados ao uso corrente.

8. Finanças corporativas.

9. O final da defesa contra o falso alarme de 1949.

10. As disposições repetidas. O exame da conjuntura e o Plano de Fomento O exame da conjuntura

11.O exame da conjuntura em ordem a determinar o ambiente em que presumìvelmente se desenvolverá a próxima gerência: problema capital na interdependência económico-financeira.

12. Três questões que antecedem esse exame: a) Relação entre os investimentos e o equilíbrio orçamental; perigos de sacrificar o equilíbrio; b) Relação entre o planismo e as regras orçamentais. O problema em Portugal; e) Reserva quanto a cálculos que obedecem antes à voga do que ao dos dados sobre que assentam.

13. Fases e viragens sucessivas: breve notícia; tácticas opostas que tiveram de se suceder em curto prazo: indícios simultâneos de efeitos expansionistas e detlacionistas.

14. Regresso às condições anteriores à guerra da Coreia. Os nossos problemas mais salientes. Um de base, ou seja o escasso poder de compra da massa populacional. O outro de ocasião, ou seja o forte saldo credor da União Europeia de Pagamentos. Resolução entrevista para o primeiro, efectivada quanto ao segundo. A herança passada a 1954, A conjuntura internacional: a) Produção: b) Moedas e preços; e) Permutas e pagamentos (influência peculiar do comércio externo em Portugal): d) A posição americana.

16. A conjuntura em Portugal: 1) Os dados. a) Comércio externo; b) Balança de pagamentos; c) Preços; d) Moeda; e) Situação bancária; f) Bolsas; g) O ano agricola.

17. 2) A conclusão: provinda também dos dados financeiros (superacit, ausência da divida flutuante, não recurso a impostos