Veja-se, de resto, o centro das preocupações da O. E. C. E., cifrado, ao examinar a situação de cada país, no grau da sua estabilidade financeira.

Algumas críticas ai têm sido dirigidas ao que se afigura, por vezes, um excesso de reforçada prudência.

Já abordaremos o assunto.

Mas na própria O. E. C. E. duas afirmações vêm a ser mantidas desde 1949: A sua definição de estabilidade financeira interna de um país, baseada no facto de se evitar, na mesma medida, a inflação e a alta de pregos, por um lado, e a deflação e o acréscimo do desemprego, pelo nutro, acrescentando-se que essa estabilidade supõe uma procura de bens e de servidos que não seja nem excessiva nem insuficiente em relação aos recursos existentes;

2) A sua afirmação, repetida anualmente, de que Portugal apresenta um grau satisfatório de estabilidade financeira.

Seja como for. Portugal tem em mãos, intactos e eficazes, os meios de fazer frente, dentro da conjuntura, às exigências que a Lei de Meios, na sua conjugação com o Plano de Fomento, vai reclamar do País em 1954. Consideremos agora o outro problema que se nos apresenta. Refere-se este à linha de prudência reputada excessiva e visível nos seguintes pontos mais em destaque: Uma táctica orçamental que subavalia as receitas e superavalia as despesas em proporções que todos os anos transformam o saldo simbólico da previsão em centenas de milhares de contos;

2) Um entesouramento que tem avolumado grandemente a conta respectiva do Estado e dispensa em absoluto o próprio recurso à dívida flutuante na sua posição moral;

3) A não utilização integral das possibilidades de crédito;

4) A existência de avultadas disponibilidades na Caixa Geral de Depósitos, estabelecimento de crédito do Estado;

5) A acanhada mobilização, directa e indirecta, da poupança particular.

Não se pode contestar essa aliás honrosa linha, porventura excessiva, de defesa.

Curiosos tempos, em todo o caso, repetimos, em que se lhe dirigem reparos, esquecendo-se quais os louvores que lhe são legitimamente devidos.

É tão fácil fazer o contrário - abandonar o que existe!

É neste sólido campo, cujas balizas devem ser defendidas, de onde nunca pugnaríamos pelo seu abandono (está na memória de todos o que custou a lá ascender), que nos permitimos esboçar algumas breves anotações, que se nos afiguram de actualidade, ao comentar a Lei de Meios de 1954.

Duas respostas aos reparos feitos são fáceis de dar.

Uma já a demos. O País, pelo menos, não perdeu ate ao presente a sua possibilidade de agir. E esse facto é transcendente.

A outra resulta da votação do Plano de Fomento, que precisamente se destina a investir em muito mais larga medida.

Vão utilizar-se por sinal, para esse efeito, recursos muito avultados, sem afectar a estrutura financeira do País. E essa circunstância também nos parece do peso. Em poucos lugares da Terra, pelo menos, o empreendimento só poderia efectivar com a mesma tranquilidade quanto ao seu reflexo no fecho das contas públicas.

Mas antes de relembrarmos os objectivos do Plano de Fomento, facto capital nas finanças e economia portuguesas de hoje - uma pergunta se nos afigura do interesse.

Marca, por um lado, talvez melhor o papel destinado a esse Plano.

Toca, por outro, em um ponto sensível que está nas dúvidas omitidas pelos mais afamados peritos estrangeiros aos quais foi dado examinar objectivamente o problema português.

Essa pergunta é a seguinte: até que limites se pode razoàvelmente seguir sem comprometer a estrutura existente 7

Bem sabemos quanto é difícil e complexo formular o orçamento do Estado, isto é, determinar quantitativa e qualitativamente as receitas a cobrar e as despesas a pagar dentro de uma certa equidade financeira, económica e social. É certo que o orçamontador tem sempre como pontos de referência os orçamentos anteriores, mas isso não basta, parece-nos: há que atender também às perspectivas conjunturais e às alterações estruturais resultantes de uma evolução que, por vezes, se realiza um tanto despercebidamente, mormente quando se não dispõe de barómetros razoàvelmente afinados.

Por exemplo: estarão as receitas e as despesas públicas, no seu quantitativo global, de acordo com a evolução económica do País depois da guerra? Vejamos:

Valores em milhares de contos de 1952

(Ver quadro na imagem)

Tornando comparáveis, por intermédio do índice de preços, os valores do 1938 com os de 1952, verifica-se que neste último ano as receitas ordinárias do Estado eram inferiores às de 1938 em 9 por cento e que as despesas totais eram também inferiores em 10 por cento. Pelo que respeita às finanças das autarquias locais, dos organismos corporativos e de coordenação económica e outros serviços autónomos, o seu comportamento não se deve ter afastado sensivelmente daquelas variações relativas.

Poderemos nós inferir de um tal comportamento que o rendimento nacional diminuiu ou estacionou durante o período decorrido entre 1938 e 1952? Cremos que não, embora não tenhamos dados satisfatórios para o averiguar com a devida precisão. Mas podemos apelar para alguns indicadores indirectos, inculcando-os, embora, como um tanto precários.

Assim, se considerarmos que existe uma certa relação entre a massa monetária de um país de moeda sã e o rendimento nacional do mesmo país, podemos admitir que a variação daquela massa monetária corresponde, relativa e aproximadamente, a idêntica variarão do rendimento nacional, sobretudo se se trata, como é o caso, de um período largo.

O volume do comércio externo, embora menos regularmente relacionado com o rendimento nacional, também nos pode fornecer alguma indicação.