Execução do Plano de Fomento até 30 de Setembro de 1953

(Ver Quadro na Imagem).

São as seguintes as percentagens de execução em relação ao total previsto:

Percentagem do total financiado........ 52,51

Porcentagem do total despendido ...... 43,43

É do notar quo o excesso verificado no financiado em relação ao despendido resulta de se consideraram como despesa as quantias incluídas em folha pelos serviços, independentemente da respectiva autorização de pagamento a dar pela repartição da contabilidade pública.

No mapa que se publica em anexo é feita a destrinça do financiamento do Plano, na parte executada, em conformidade com as fontes previstas no mesmo Plano, ou seja: Orçamento Geral do Estado:

3) Instituições de previdência;

4) Bancos o particulares;

5) Empresas seguradoras;

Entre essas fontes de financiamento não se faz menção: Do Fundo de Fomento de Exportação, porque foi incorporado no Fundo de Fomento Nacional;

2) Do crédito externo e operações especiais de crédito, porque a eles se não recorreu.

Por sua vez, foi feita a junção em «Bancos e particulares» de duas epígrafes primitivamente inscritas em separado. A impressão produzida pela leitura do mapa publicado em anexo é animadora. Trata-se dos primeiros meses de execução. As dificuldades de uma iniciação deve corresponder redobrada prudência. Mas pelo grau de experiência colhida pela Administração em anos seguidos de notório aperfeiçoamento orgânico e funcional depreende-se que as percentagens representativas do executado em razão do previsto devem acusar um já razoável desembaraço e eficácia nos seus processos de actuação. Esperemos que uma feliz cadência na sua marcha de execução futura corresponda à visão e oportunidade que gizou o próprio Plano.

Só nos penaliza não poder seguir, rubrica a rubrica, o que se apura como feito: examinando as verbas gastas e a obra realizada. Vieram muito tarde os números, que só nos é licito reproduzir. Ficaria bem no parecer a aproximação desses números com o que, por eles se possa prever como provável na tarefa do ano seguinte: quer dizer, se o previsto para 1954 se poderá, e em qu e medida, executar nesse ano. Esse é mesmo o que só nos afigura de interesse fundamental, a consignar nos pareceres futuros até 1958. Desta vez, compreende-se. A difícil montagem de tão vasta maquinaria dificilmente poderia responder às exigências implacáveis do horário deste parecer. Despesas extraordinárias não incluídas no Plano de Fomento O artigo 21.º estipula que o «Governo inscrevera no orçamento para 1954 verbas destinadas à realização de obras, melhoramentos públicos e aquisições autorizados por leis especiais e não incluídos no Plano de Fomento, regulando os respectivos investimentos de modo a dar primazia aos empreendimentos e trabalhos de em curso».

No artigo 13.º da Lei n.º 2 059, igual no resto, o texto correspondente à parte final, em itálico, tinha a redacção seguinte: «de modo que os empreendimentos em curso sejam concluídos o mais rapidamente possível».

Uma coisa não exclui a outra. A rapidez é sempre, lei dos investimentos. Mas compreende-se que se queira marcar a intenção de acabar primeiro o quo está

fazer-se.

Também é norma de aceitar. No orçamento extraordinário de 1954, além da dotação prevista de 227 500 contos para o financiamento do Plano de Fomento e dos encargos militares derivados dos compromissos internacionais, ou seja do Pacto do Atlântico (última anuidade do plano trienal), há a contar com as outras despesas extraordinárias não directamente reprodutivas e como tal não incluídas no Plano de Fomento.

Todo este tríplice destino dos financiamentos respectivos foi calculado pelo Governo com segurança na cifra

1 No mapa publicado em anexo inserem-se várias notas, cuja leitura é essencial.

2 Fora também dos encargos resultantes do artigo 27.º (Pacto do Atlântico).