global de 1 250 000 contos (em 1952 com os 90 000 contos do auxilio Marshall, agora desaparecido, as despesas extraordinárias haviam podido subir a 1 330 000 contos.

A folga a experimentar em 1905 pela ressaca o das despesas provindas dos referidos compromissos internacionais de carácter militar permitiu prever que a contribuição por via ornamentai destinada ao Plano de Fomento possa ser elevada a 500 000 contos.

Quer dizer: a melhoria de 1955 pode também beneficiar as despesas extraordinárias não constantes do Plano de Fomento.

Mas não antecipemos. O problema das despesas extraordinárias não incluídas no Plano de Fomento tem particular interesse no que respeita ao Ministério das Obras Públicas, que, como construtor primacial do Estado, tem parte avultada igualmente na execução do Plano de Fomento.

Mas do Plano de Fomento já se falou ...

As despesas extraordinárias a cargo do Ministério das Obras Públicas (excluídas as referentes à execução do Plano de Fomento) foram orçadas para 1953 em 325 155 contos.

Numa interessante previsão formulada para o quinquénio 1953-1957 essas verbas devem, quanto à execução das obras em curso e no âmbito do artigo 31.º da proposta, importar nas seguintes anuidades:

Contos

Como se vê, há um escalonamento que assegura relativa estabilidade nos gastos. É sabida a maneira por que a obra empreendida vai sendo regularmente executada: estes números, índice de administração eficaz, impressionam bem. O que vai seguir-se, e pela primeira vez nos é dado fazer tem paralelo, aliás, com o preanunciado ritmo do Plano de Fomento), tem o seu lugar próprio neste parecer.

Acompanharemos, pois, com os dados fornecidos em cada um dos capítulos do orçamento extraordinário do Ministério das Obras Públicas, que tem interesse considerável, a. marcha dos respectivos gastos orçados.

Discriminação da respectiva cobertura, de harmonia com a experiência registada pelas contas publicas dos últimos anos:

Contos

Sobras das receitas ordinárias sobre

Rendas a tomar pelas caixas de previdência... 250 000

1 250 000

Sem falar no Plano de Fomento, as restantes despesas extraordinárias, com relevância bastante e tais como constam do mapa orçamental respectivo referente a 1953, são focadas em pontos diversos deste parecer ... comentários aos artigos 15.º, 19.º, 27.º e 29.º da proposta).

Podem confrontar-se as verbas constantes dos parágrafos seguintes com a exposição das obras realizadas pelo Ministério das Obras Públicas nos vinte anos que vão de 1932 a 1951: só nos sectores que hoje lhe estão afectos cifram-se por um dispêndio global de 11 585 milhões de contos (vide parecer da Lei de Meios de 1953, n.ºs 68 a 86). a) Despesas com a execução do artigo 13.º da lei n.º 2 059, de 29 de Dezembro de 1952. 1) Aproveitamento hidroeléctrico das bacias hidrográficas. - A verba orçada de 10 000 contos em 1953 deve fixar-se em 7 500 contos em 1954. Os 2 500 contos abatidos correspondem uns encargos do estudo do rio Douro por uma firma americana, que houve a suportar naquele anu e que tiraram totalmente liquidados. Julga-se também que a palavra "hidroeléctrico" deve ser substituída por "hidráulico", a lim de permitir a realizarão dos estudos relacionados com pequenos aproveitamentos hidroagrícolas.

Continuam a prever-se 7 500 contos como gasto nos anos seguintes até 1957. 2) Edifícios escolares. - Esta rubrica abrange exclusivamente os novos edifícios para escolas primárias (e cantinas escolares), em regime de comparticipação com as autarquias locais e entidades particulares (Plano dos Centenários). A despesa orçada para 1953 foi de 44 000 contos. Prevê-se que o gasto em 1954 deva subir a 50 000 contos. Esse acréscimo destina-se a permitir a intensificação da execução do Plano dos Centenários, de harmonia com o exigido pelas medidas contra o analfabetismo recentemente promulgadas.

Em 1953 foram adjudicados 395 edifícios, com 659 salas de aula, e concluídos 128 edifícios, com 217 salas de aula, além do subsídio de 12 000 contos à Câmara Municipal de Lisboa para dez blocos escolares contendo 157 salas do aula. Para 1904 pretende-se adjudicar 600 galas de aula.

Foi calculada também em 50 000 coutos a verba a gastar em cada um dos anos de 1955 a 1957. 3) Edifícios públicos. - Consideremos primeiro o que está em construção. Verbas previstas:

Em 1953 e 1954 as verbas inscritas ou a inscrever abrangem: a conclusão do novo edifício do Ministério das Finanças e outras despesas resultantes do Decreto-Lei n.º 36 818, de 5 de Abril de 1948; a construção

1 A dotação de 2 000 contos destina-se a suportar os seguintes encargos:

Assumidos por contratos:

Conclusão das novas instalações do

Tribunal de Contas ................... 500.000$00

Projecto de remodelação do Ministério do Interior .......... 87 213$40

Projecto arquitectónico dos Ministérios

das Obras Públicas e das Comunicações ...................... 120 000$00

Projectos de engenharia do mesmo edifício................... 315 000$00 1:322.213$40

Estudos geológicos do terreno

destinado aos novos edifícios marginais............... 200 000$00

Arranjo das actuais dependências da

Junta do Crédito Público e do Tribunal de Contas....... 300 000$00

Total ....................... 2:000.000$00