Teve a Câmara Corporativa mais de uma vez ensejo de chamar a atenção para a necessidade urgente do dotar as Faculdades de Direito e de Letras e a reitoria da Universidade de Lisboa com instalações condignas. O espectáculo oferecido pelas actuais instalações é confrangedor. O prosseguimento e a conclusão entrevista da obra empreendida merecem assinalado aplauso.

Mas, a partir do 1904, três outros empreendimentos devem ter inicio: a remodelarão dos Ministérios do Interior e da Justiça; a construção tios Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações; a construção da Biblioteca Nacional.

E supérfluo encarecer qualquer destas iniciativas. Respeitam à instalação condigna de serviço» públicos. No caso dos Ministérios, interessam à própria dignidade do Poder e à grandeza da cidade. No caso da Biblioteca, trata-se de uma obra de reconhecida urgência, sob pena de riscos gravíssimos.

Seguem algumas notas, que dão conta do interesse nacional do que só projecta fazer, quanto a estas três últimas obras projectadas. Encontram-se há muito projectadas as obras de arranjo dos actuais edifícios dos Ministérios do Interior e da Justiça, de acordo com o plano geral do remodelação do Terreiro do Paço.

Os orçamentos desses projectos, devidamente actualizados, podem cifrar-se em:

Contos

Ministério do Interior. ........ 10 000

A ser admitido o início destas obras, conviria inscrever dotações de 2 500 contos no orçamento da despesa extraordinária para 1953, não só pedindo maior verba porque os trabalhos nunca poderão começar antes de Julho ou Agosto, visto ser preciso desalojar os serviços para instalações provisórias na ala ocidental do Terreiro do Paço.

Tratando-se de trabalhos de remodelação, sempre difíceis e demorados, poderia lixar-se o seguinte plano de execução:

Contos O estado de adiantamento do projecto do novo edifício para os Ministérios das obras Públicas e das

1 A verba de 2 000 contos perdida para o Laboratório Nacional de Engenharia Civil destina-se a complementar os arranjos exteriores de novo edifício daquele organismo construir as oficinas e armazém previstos no plano geral e adqurir equipamento indispensável para o seu eficiente funcionamento.

Comunicações permitirá o inicio da sua construção em 1954. A grande obra, estimada em 80 000 contos, poderia realizar-se de acordo com o seguinte escalonamento de dotações:

Contos É de prever que o projecto do novo edifício para a Biblioteca Nacional fique concluído no 1.º semestre de 1954. Calcula-se o seu custo em 30 000 contos e propõe-se o seguinte escalonamento de encargos:

Contos 4) Melhoramentos rurais. - Orçados 30 000 contos para 1953. Não se qualquer alteração de verbas, que, aliás, seria desejável, pois existem milhares de pedidos de comparticipação pendentes. 5) Edifícios para os Hospitais Escolares de Lisboa e Porto. - Orçados: 64 700 contos para 1953 (conclusão do Hospital Escolar de Lisboa e prosseguimento da construção do Porto). Está, de facto, concluído o Hospital Escolar de Lisboa. Prevê-se que sejam gastos 57 000 contos em 1954 (a reforçar com as sobras do ano corrente) para continuar a construção do Hospital Escolar do Porto e ajustar as despesas com o de Lisboa à face do agravamento do seu custo em relação à previsão. Tem-se um vista concluir o Hospital Escolar do Porto em Maio de 1950. Supõe-se que deverão ainda ser gastos 57 000 contos em 1955 e 11 000 contos em 1956. 6) Construções prisionais. - Verbas orçada em 1953 e prevista para 1954: 10 000 contos para cada ano. Supõe-se que até 1957 se continue despendendo a mesma verba anual.

Em 1953 foi adjudicada a Cadeia Central do Norte e concluída a Cadeia de Mulheres, em Tires.

Para 1954 prevê-se a conclusão da Cadeia Central de Lisboa. 7) Rede complementar de estradas dos Açores. - Subsidio do Estado, nos termos dos Decretos-Leis n.ºs 37 163, de 15 de Novembro de 1948, e 39 023: 16 855 contos (em 1953, 1954 e 1955). Em 1956 a verba, sobe a 22 915 contos.

Em 1956 deve começar a 2.ª fase da rede da Madeira. S) Trabalhos de urbanização. - Orçados, em 1908. 3000 contos, a gastar no Porto. Prevêem-se 5 000 contos para despender um 1954, ainda na mesma cidade. Justifica-se o aumento pela necessidade de auxiliar a Câmara Municipal do Porto na realização de importantes trabalhos de urbanização-incluindo abastecimento de água o de energia eléctrica, drenagem de esgotos e arruamentos de acesso, relacionados com o Hospital Escolar, a concluir, como se disse, até Maio de 1955.