decimento à sua já tão inteligente actuação do técnico e brilhantes qualidades de governante.

Vozes: - Muito bem!

apreciar na generalidade uma proposta de lei que encara o problema rodoviário, trazer aqui um modesto apontamento do problema máximo - e não exagero no qualificativo - que em Moçambique nos atormenta e, em apreciável medida, impede que aquela terra portuguesa progrida no ritmo desejável, para bem dos que lá trabalham e para mais portugueses poderem ser recebidos no seu vasto território.

Na verdade, importa salientar os criteriosos princípios expressamente referidos no preambulo da proposta de lei e sublinhados pelo douto parecer da Câmara Corporativa, cujo relator é nestes problemas um dos nossos mais competentes técnicos, sob cuja inteligente presidência me honrei trabalhar quando pertenci ao Conselho Superior dos Transportes Terrestres.

E com notável objectividade e acerto que naquele parecer se fazem salientar realidades indiscutíveis ao escrever-se:

A ninguém é estranha hoje em dia a importância dos meios de comunicação terrestres, por tal forma a todos se depara a exigência imposta pela vida moderna do transporte rápido de pessoas e mercadorias, que só pode assegurar-se em condições de comodidade, segurança e economia, mercê de redes de comunicação estradas ou caminhos de ferro - delineadas, construídas e equipadas segundo 03 mais recentes preceitos da técnica.

Pode afirmar-se que, perfeitamente coordenadas na sua função, constituem essas redes de transporte os fulcros da vida económica de um país, denunciando índices seguros do progresso nacional, o grau do seu desenvolvimento e qualidade dos serviços que facultam.

Sendo esta doutrina insusceptível de controvérsia para os países evoluídos, julgo que mais aguda será a sua realidade quando aplicada a territórios em formação, como é o caso das províncias do ultramar.

Aprovando estes princípios, ao darmos o nosso voto à proposta de lei, nós havemos de querer - com a certeza de que queremos servir a Nação - que elos se apliquem em todo o território nacional.

E em Moçambique, Sr. Presidente, apenas temos estradas nos mapas. Ou, melhor, para ser mais exacto e transcrever dados de um relatório oficial dos serviços de obras públicas, temos:

... cerca de 700 km de traçados definitivos e entre estes somente 250 km de estradas asfaltadas; tudo o mais que existe, e que muito trabalho representa, não 4, porém, mais do que caminhos, que permitem, quando o permitem, o trânsito automóvel.

750 km de traçados! 250 km asfaltados! O resto não passa de esboços de caminhos, que nem sempre dão passagem aos condutores mais hábeis e audazes.

Vozes: - Muito bem!

até em povoações já importantes, que têm as comunicações completamente cortadas e não dispõem de outras ligações com o Mundo que não sejam a rádio, quando existe, o telefone, quando funciona, e o pequeno avião, descendo, por vezes, em condições de verdadeira temeridade.

Não falo, Sr. Presidente, por informações que me tenham transmitido.

Tive o cuidado de ir pessoalmente certificar-me. E tudo o que digo vivi-o eu próprio.

Eu próprio passei vinte e duas horas ao volante para percorrer uns 300 km de estradas ...

O Sr. Mário de Figueiredo: - V. Ex.ª dá-me licença? Quantos anos tem?