pregados materiais mais estáveis e mais resistentes; e, quanto às caixas de fundação, não faltam em Portugal a pedra e o cimento necessários para fazer bons macadames e boas placas de betão onde o tráfego o exigir ou se tornar mais intenso. Quanto ao preço, no seu custo inicial a diferença parece ser mínima, e nenhuma se, em vez de se exigir ao construtor garantias de um ano, estas forem de três a cinco anos, concretizadamente nas três seguintes condições:

Resistência ao tráfego calculado;

Manter um determinado grau de aderência ou rugosidade;

Não fender ou estalar facilmente em parte alguma.

Sr. Presidente: não quero frisar que o empreiteiro recebesse o custo das obras apenas ao fim dos ditos prazos, mas sim que devesse prestar garantias bancárias ou por companhias de seguros (modalidade de seguros de estradas), como é hábito em alguns países, garantindo assim este sistema de estradas perfeitas durante longos períodos e reduzindo ao máximo o trabalho de reparações, que presentemente está a cargo da própria Junta Autónoma.

A propósito de trabalhos de reparação feitos directamente pela Junta, seria bastante interessante averiguar detalhadamente a verba anualmente despendida para os mesmos, onde e em qual classe de estradas tinham sido feitos, cidades aproximada das mesmas e preço por metro quadrado.

No caso de haver estradas reparadas com menos de cinco anos, para uma boa calculação económico-financeira, haveria que juntar o preço da construção com o da reparação para se concluir se teria merecido a pena gastar um pouco mais na altura de construir uma estrada ou andar consecutivamente todos os anos a reconstruí-la.

A infra-estrutura financeira do plano rodoviário assenta sobre uma constante do rendimento tributário do consumo da gasolina, mas a «Dieselação» pode provocar graves apreensões orçamentais. Diesel nunca poderia pensar as consequências orçamentais que o seu sistema poderia acarretar!... O Estado não tem neste campo, fora do sector tributário, rendimentos por participação de lucros ou de dividendos que possam substituir e compensar os impostos de consumo do petróleo e dos seus derivados.

Em Portugal a refinação tem vivido muito mais de parasitar a distribuição ao .que de explorar economicamente a destilação ou mesmo a refinação de petróleos. Orçamentalmente o ouro negro não são os petróleos, que rendem apenas 1130 contos nas participações de lucros, nem os dividendos, que andam muito em volta de 3500 contos..., mas as lotarias, que se cifram em 61 000 contos de rendimento! O ouro negro aqui não são os petróleos ... são as lotarias!

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª está a comparar o rendimento das lotarias com o do petróleo?

O Orador: - Estuo dentro do mesmo capítulo orçamental, de comparticipações; o que são é astronòmicamente diferentes as verbas.

Verificamos, por consequência, que uma diminuição de rendimento tributário dos petróleos e dos seus derivados não pode ser compensada nas participações de lucros e nos dividendos.

No campo da política económica internacional não temos elementos para afirmar os benefícios cambiais que pôde produzir o despacho do Sr. Ministro da Economia de 29 de Março de 1951, publicado no Diário do Governo, 2.º série, que prorrogou até 31 de Dezembro de 1976 o prazo de licença para exploração da indústria de refinação de petróleos brutos e seus derivados, sobretudo porque vem criar, a par disso, o problema da exportação dos subprodutos de refinação, inconsumíveis num mercado tão reduzido como o nosso.

Outro problema, Sr. Presidente, sobreleva na diminuição dos rendimentos: é que o Decreto-Lei n.º 38 797, de 24 de Junho de 1952, concedeu à Socieda de Anónima Concessionária da Refinação de Petróleos em Portugal, durante quinze anos, a contar da conclusão das obras de ampliação e modernização da sua refinaria, as isenções de contribuições e impostos que incidam sobre o exercício da sua indústria.

Terminando, o que se fez em Portugal em matéria de estradas honra Portugal e o seu Governo, e esse plano rodoviário é bem digno dos maiores louvores, desde que não sejam esquecidas as estradas secundárias e municipais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Está na Mesa uma proposta de substituição da base III, que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de substituição da base III

(Texto sugerido pela Câmara Corporativa)

«Durante, o período referido na base I poderá a dotação ordinária da Junta ser destinada apenas a trabalhos riu conservação corrente, reconstrução e grande reparação, sendo no entanto vedado, quanto aos primeiros, despender anualmente verba excedente ao produto de 3.000$ pelo número de quilómetros de extensão da rede de estrados existente.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa uma comunicação do secretário da Comissão de Defesa Nacional informando que a mesma, na sua primeira reunião, elegeu para seu presidente o comodoro Sr. Pereira Viana.

A próxima sessão será na segunda-feira, com a mesma ordem do dia que estava marcada para a sessão de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.

Agnelo Ornelas do Rego.

Alberto Cruz.

Américo Cortês Pinto.

Antão Santos da Cunha.

António Calheiros Lopes.

António Russell de Sousa.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Carlos de Azevedo Mendes.

Carlos Mantero Belard.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

João Afonso Cid dos Santos.