Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Vaz Monteiro.
Sebastião Garcia Ramires.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 73 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas.
O Sr. Presidente:- Vai ler-se o
Das direcções das Associações Comercial de Lourenço Marques, Produtores de Sisal, Proprietários, Fomento Agrícola, Cooperativa de Criadores de Gado e da Câmara de Comércio da mesma cidade a apoiar as considerações do Sr. Deputado Pereira Jardim relativamente à precária rede rodoviária de Moçambique.
O Sr. Presidente:- Está na Mesa o parecer da Câmara Corporativa acerca da proposta de lei sobre o regime da indústria hoteleira. Vai ser publicado no Diário das sessões, devendo entrar em- discussão na sessão de quinta-feira próxima, pelo que vai desde já baixar às comissões de Economia e de Política e Administração Geral e Local desta Assembleia.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Comunico a V. Ex.ª que esteve neste edifício o Núncio Apostólico, representante de Sua Santidade, para agradecer à Assembleia, e especialmente aos oradores que usaram da palavra na sessão do dia 12, as manifestações de homenagem a Sua Santidade Pio XII, a propósito do 15.º aniversário do seu pontificado. Encarregou-me S. Ex.ª de transmitir à Assembleia os sentimentos do seu profundo reconhecimento, encargo que me é sumamente grato cumprir.
Pausa.
O Sr. Presidente:- Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Pereira de Melo.
O Sr. Pereira de Melo: - Sr. Presidente: o assunto que me propus abordar hoje pode dizer-se que tem um acentuado cunho localista ou até, mais propriamente, um acentuado odor localista.
O Pais conhece perfeitamente a variedade de interesses e de realizações da vida de Aveiro. Trata-se duma região na verdade dominada por intensa vida económica e plena de muito pitoresco, até panorâmico, porque está quase delimitada por um anfiteatro que totalmente a isola do resto do território metropolitano. Do sul para norte, e em todo o nascente do distrito, existe uma linha quase ininterrupta de montes, que começam no Buçaco, passam pelas majestados do Caramulo e findam nos contrafortes da Gralheira.
As gentes daquele distrito tom carácter muito variado, consoante as regiões em que vivem, e que se alternam de montanhas, planícies e litorais. Daqui resultam diferenciadas disposições e adaptabilidades para o trabalho quotidiano, de que os povos da região de Aveiro são insuperáveis realizadores.
Do serrano de Arouca ao rural da Bairrada, do pescador da ria ao marítimo de longo curso, do moliceiro e do mercador dos litorais ao mineiro do Pejão, vão imensas distancias, que os separam em tendências e hábitos, mas que os irmanam simultaneamente no seu solidário espírito de dedicação pelo trabalho. Entretanto, os aspectos etnográficos da região dependem, como é natural, das suas próprias condições de salubridade, e o valor humano tem ali uma alta expressão, porque lhe cabe mobilizar todos os variadíssimos recursos com que a natureza prodigamente a dotou.
Até agora pode dizer-se que era bom o ambiente de salubridade publica do distrito, mas acontece que a instalação de uma nova indústria, aliás muito de considerar no conjunto da economia do País, especialmente tratada e dotada no nosso Plano de Fomento, veio levantar problemas que interessam por igual quer à economia da região quer à sua salubridade pública. Refiro-me à instalação da indústria de papel, da Companhia Portuguesa de Celulose, em Cacia.
É sabido que a sua laboração provoca a necessidade de esgotar para o curso do Vouga grande quantidade de detritos creio que tecnicamente se lhes chama sinfluentes -, que vieram agravar, e mais ainda agravarão no futuro, a já existente, se bem que limitadíssima, poluição das águas do referido rio por virtude de esgotos de lavras de minas e outras indústrias situadas a montante.
O problema, na sua actual expressão, tem alto interesse social e económico, porque importa definir até que limite pode conceder-se esse esgoto, visto as águas do rio, no seu curso inferior, não só se destinarem a irrigação de campos marginais e a serem bebidas pela densa população pecuária dessa região, mas também serem meio de vida de uma rica fauna piscícola e ajudarem a cobrir, depois de desaguarem na ria de Aveiro, a densa flora submarina aí existente.
Na verdade essas algas ou moliços constituem uma larga riqueza existente no fundo da ria, com a qual o marinhão, no esforço titânico de gerações sucessivas,