Basta recordar o que ambos têm feito nesse capítulo e, já agora, reparar nas palavras que vou ler a V. Ex.a, e que pertencem a uma nota da Junta Autónoma de Estradas:

3.º Construção. - No esquema estabelecido, em princípio, para a construção dos 1 800 Km procurou-se assegurar que o maior número possível de povoações e regiões fiquem servidas por estradas nacionais, mas teve-se em atenção:

a) Que terão prioridade aquelas ligações que fechem malhas das estradas nacionais importantes e que sirvam povoações que não têm actualmente estradas;

b) Considera-se menos urgente a construção de estradas nacionais para povoações que estão servidas por estradas ou caminhos municipais ou florestais;

c) Que a por do desenvolvimento do programa das estradas nacionais continuarão a construir-se estradas e caminhos municipais para satisfazer as necessidades regionais que não são satisfeitas por estradas nacionais.

Isto é: a par do desenvolvimento possível, no programa de construção de estradas nacionais, continuarão a construir-se aquelas outras estradas ou caminhos que melhor possam rapidamente satisfazer as necessidades locais.

Toda a elasticidade, toda a preocupação de preferência estava, pois, como se vê, já antecipadamente a proteger este objectivo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De resto, também no próprio parecer da Câmara Corporativa se afirma critério idêntico, por estoutras palavras:

Tendo em conta o avultado custo do material mecânico para a mais eficiente construção e reparação das estradas sob a direcção de técnicos especializados em contraste com os minguados réditos dos municípios, que só mercê de subsídios do Estado, também modestos, têm podido - e muito lentamente- ampliar as redes dos respectivos concelhos, e ainda assim à custa do abandono da ampliação e conservação da viação vicinal, específica das autarquias locais e não menos indispensável, ocorre pôr a questão de se ponderar te não será apenas com a adopção de disposições idênticas às que se têm dedicado às estrados nacionais, e agora mais uma vez efectivam com o plano em apreciação, que poderá atingir-se aquele almejado objectivo, logo que seja aprovada a rede das estradas municipais na extensão de cerca de 16 000 km, dos quais 6 500 km por construir.

O volume já hoje atingido pelas receitas do Estado provenientes da circulação rodoviária favorece este ponto de vista. Em qual quer caso a importância manifesta do problema induz a Câmara Corporativa a emitir o voto de que o Governo prossiga no seu estudo com o objectivo de prover às necessidades do desenvolvimento, aperfeiçoamento e constante conservação não só da rede rodoviária nacional, mas também da viação municipal.

O Sr. Furtado de Mendonça: -V. Ex.a dá-mo licença?

Eu penso que seria talvez injustiça não lembrar neste momento que, de facto, as câmaras municipais fazem muitas estradas com a comparticipação do Estado, mas também com o auxílio dos proprietários.

Quando essas estradas são feitas por intermédio das câmaras em administração directa verifica-se que o auxílio dos proprietários é substancial, acontecendo que, quando se trata de estradas construídas por empreiteiros, os particulares entendem que já não devem o mesmo auxílio e nessa ocasião as câmaras têm de entrar com uma parte para obterem qualquer subsídio, porque se o não fizerem não estão aptas a receber a comparticipação do Estado.

Eu, como presidente de uma câmara municipal, tenho recebido muitos auxílios dos proprietários e acho que seria ingratidão não lembrar este facto.

O Orador:- Agradeço muito a intervenção de V. Ex.a o estou convencido de que, um lugar de diminuir, o auxílio particular aumentará, porque logo que o Estado possa, através do plano- que está em estudo, habilitar as câmaras com maiores dotações, também os proprietários acorrerão com mais vontade para que se completem as obras a efectuar, na parte em que da sua ajuda dependam e na proporção em que o seu estímulo for despertado.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Furtado de Mendonça: - De facto, pode ser assim; mas os câmaras, quando iniciam os seus trabalhos, têm muitas vezes em vista debelar as crises do desemprego, escolhendo, portanto, as épocas em que os tratadores fazem menos falta à agricultura, ao passo que os empreiteiros, não tendo em conta esse aspecto, vão realizar muitas vezes os trabalhos em épocas em que há mais falta do trabalhadores para os serviços agrícolas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E, assim, resta-me somente dizer que, ao chegarmos a esta altura da discussão do plano de financiamento, se verifica ter sido apenas apresentada uma única proposta de alteração à proposta de lei, e mesmo essa bem singela. Nascida nas reuniões da Comissão de Obras Públicas, essa proposta é no sentido de que se adopte o texto sugerido pela Câmara Corporativa para a base III. Não me senti na obrigação de a justificar aqui, tão desnecessário se mo afigura. Mas não me dispenso de, com toda a sinceridade, agradecer aos Srs. Ministros das Obras Públicas, e das Finanças a