Acresce que tal plano de execução não poderá ter, como é evidente, uma rigidez que não permita alterá-lo aqui e além quando as circunstâncias o aconselhem; e, depois, a experiência tem mostrado a vantagem de n Só deixar esquecer determinadas circunstâncias que, a terem-se considerado, levariam com certeza a programar de outro modo. E essa pode ser uma útil função dos Deputados quando, na realidade, se comprova que é indispensável lembrar. Sinto-o pela parte que respeita ao meu distrito, em relação ao qual o procurei demonstrar ainda na dias numa intervenção que aqui fiz, demonstração que o nosso ilustre colega Sr. Vasco Mourão reforçou brilhantemente num pequeno mas valioso apontamento relativo aos valores estatísticos do trânsito à entrada da Fonte D. Luís I.
Aí se verificaram em 1949-1950 as médias diárias de 55 veículos de tracção animal, 4363 veículos automóveis e 1452 bicicletas.
De um trabalho curiosísssimo, publicado em 1953 pela Junta Autónoma de Estrada s, destaco, em relação a estear números, as seguintes afirmações:
Este complexo de tráfego verificado foi o mais alto de todo o País. O posto da Estrada Marginal (Lisboa-Cascais), que registou máximos superiores aos deste posto, não deu, todavia, médias superiores. A ponta de automóveis é de 1047. Estamos num caso, teoricamente, em que se justificaria plenamente a criação de pistas para ciclistas. Mas o problema é outro: o da sobreposição, num mesmo ponto e numa mesma ponte, do tráfego suburbano de uma grande cidade e do tráfego litoral entre o norte e o sul do rio Douro. Que mais não fosse para separá-lo, por imperativos de ordem económica, para simplificação das comunicações, o problema da criação de outra transposição do rio encontrava aqui a sua justificação.
Vejamos, por exemplo, e para comparação, o caso da ponte de Vila Franca, a substituir eficientemente a arriscada e incómoda travessia do Cabo, cuja densidade média diária fora de 445 automóveis em 1949-1950 também.
Mesmo com o aumento consequente do tráfego, desviado agor a da ligação por Setúbal, observou-se em 1952, considerando até o movimento anormal correspondente aos feriados consecutivos à festa da inauguração, uma intensidade diária média da ordem dos l 680 veículos automóveis, ou seja francamente menos da metade dos valores colhidos à entrada daquela ponte do Porto uns dois anos atrás.
Seria justo ter, portanto, esperado que esta circunstância fosse realmente ponderada para evitar que sucedesse aquilo que critiquei, visto que os valores comparados são por si suficientes para as condições de igualdade que seriam de prever.
Mais uma razão para insistir junto do Governo, a quem cabe coordenar, orientar e decidir, pela necessidade de podermos conhecer, em curto prazo, o que só pensa fazer em matéria rodoviária.
Tento para mira, de resto, que ao País interessa sempre que a Assembleia Nacional legisle de tal forma que fique ao Governo assegurada a maleabilidade indispensável para que este, subordinado à legislação promulgada, se possa facilmente adaptar às circunstâncias, cada vez mais difíceis de prever.
Vozes: - Muito bem!
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sabemos através dela quanto se pensa investir ano por ano e, pelo parecer da Câmara Corporativa, ficamos a saber também dos totais a despender nas diversas realizações; creio, porém, que é pouco, e assim, Sr. Presidente, faço votos por que, nas suas linhas gerais, como é evidente, e nunca na particularidade ou na minúcia, o Governo proporcione aos Deputados, como melhor entender, o plano de execução que aprovou, para que estes depois o apreciem e critiquem, da forma que o entenderem também. Não se defende com isto «política de campanário», mas sim e unicamente «consciência de votar».
A limitação das verbas disponíveis, agravada - e digo-o, aliás, no bom sentido- pelos compromissos assumidos com a execução do Plano de Fomento, parece impedir, não só a execução do todo, mas, inclusivamente, realizar em curto prazo o volume já apreciável de obras em que o Governo assentou; e, assim, estender-se-á ao longo de quinze anos o prazo das realizações consideradas mai s urgentes.
Causa legítimas preocupações a muitos ver estendido por um prazo tão longo, em que novos problemas vão surgir e outros se vão agravar, esse plano de obras, preocupação de que, aliás, o parecer da Câmara Corporativa se faz eco com as seguintes considerações:
Finalmente, deixa-se neste parecer um simples comentário ao prazo de execução do plano, que a proposta de lei fixa em quinze anos. Parece, na realidade, muito contingente uma previsão das possibilidades do erário e das necessidades da rede rodoviária a tão longa distância. A própria flutuação do valor da moeda e do custo dos trabalhos contribui para que se afigure à Câmara Corporativa que teria sido preferível estabelecer um prazo sensivelmente mais curto.
O cômputo das necessidades levou a um plano de realizações que conduziu aos números que foram apresentados à Administração. Tem-se como certo que este plano, que desempenhará uma função directora, terá de ser ajustado no tempo t no espaço, porquanto:
b) Durante este período é difícil prever, com segurança também, a evolução que sofrerá a economia geral do Mundo e do País, o que poderá fazer modificar o significado real da cifra de 6 milhões de contos;
c) As premissas estabelecidas quanto ao desenvolvimento económico de certas regiões podem não se verificar inteiramente;
d) O comportamento de certas obras realizadas há anos pode impor ainda ajusta-