O ST. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Antes, porém, de o fazer, convoco as Comissões de Finanças, de Economia s de política e Administração Geral para uma reunião conjunta amanhã, às 14 horas e 30 minutos, a fim de estudarem a proposta de lei n.º 10, sobre a indústria hoteleira.

Amanhã haverá sessão, à hora regimental, sendo a ordem do dia a conclusão do debate em que a Câmara tem estado empenhada e o inicio da discussão das Contas Gerais do Estado e da Junta do Crédito Público relativas a 1952.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.

Alfredo Amélio Pereira da Conceição.

Américo Cortês Pinto.

António Augusto Esteves Mendes Correia.

António Camacho Teixeira de Sousa.

Baltasar Leite Rebelo de Sousa.

Caetano Maria de Abreu Beirão.

João Afonso Cid dos Santos.

Joaquim Mendes do Amaral.

Jorge Pereira Jardim.

José dos Santos Bessa.

Manuel Maria Múrias Júnior.

D. Maria Leonor Correia Botelho.

Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.

Ricardo Malhou Durão.

Rui de Andrade.

Srs. Deputados que faltaram à sessão.

Antão Santos da Cunha.

António Calheiros Lopes.

António Bussell de Sousa.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

João Cerveira Pinto.

Joaquim de Moura Relvas.

Joaquim de Sousa Machado.

José Gualberto de Sá Carneiro.

Luís Maria Lopes da Fonseca.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel Marques Teixeira.

Paulo Cancella de Abreu.

Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.

Urgel Abílio Horta.

Venâncio Augusto Deslandes.

A Câmara Corporativa, consultada, nos termos do artigo 103.º da Constituição, acerca da proposta de lei n.º 10, emite pelas suas secções de Transportes e turismo e Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e Finanças e economia geral), sob a presidência de S. Ex.a o Presidente da Câmara, o seguinte parecer:

Apreciação na generalidade A proposta de lei submetida a parecer desta Câmara diz respeito à indústria hoteleira. O objectivo do Governo, ao elaborar a proposta, resulta claramente do seu articulado: trata-se de regular de modo mais eficiente do que até agora e mais propicio ao fortalecimento e desenvolvimento do turismo a matéria respeitante à indústria hoteleira nos aspectos que mais directamente possam interessar a esta actividade turística.

Na Assembleia Nacional foi requerida e aprovada a urgência para a discussão da proposta ao abrigo das disposições regimentais. E, em consequência, fixou-se

o prazo de quinze dias para a Câmara Corporativa dar o seu parecer.

Alguns dos problemas que estão no fundo das soluções constantes da proposta têm a sua complexidade, outros já foram objecto de numerosas intervenções legislativas a ter em consideração no estudo a fazer; por outro lado, a matéria é vasta em si mesma e porque se prende de perto com aspectos gerais e particulares desse magno problema que é o turismo. Por todas estas razões seria

difícil a Câmara vencer a insuficiência do prazo e pronunciar-se com conhecimento das questões versadas, como é sua tradição, se não fora a circunstância de ainda recentemente ter sido consultada pelo Governo acerca de um projecto de estatuto do turismo, onde os mesmos problemas, de uma maneira geral, eram considerados com vista a uma solução por via legislativa.

Ao apreciar a presente proposta de lei a Câmara não pode deixar de ter em atenção a posição que então tomou, remetendo para este seu trabalho no que for necessário e útil para melhor esclarecimento da orientação perfilhada. O parecer da Câmara a que atrás se aludiu tem o n.º 25/V e foi presente ao Governo em l de Fevereiro de 1952l. Ali se estudaram, tão extensa e profundamente quanto foi possível, as várias questões que estão ligadas ao turismo. Os principais capítulos então considerados foram os seguintes: Conceito de turismo. Causas do fenómeno e seu interesse político, cultural, social e económico. A evolução da clientela turística;

b) Os organismos internacionais e o turismo. Valor do turismo americano. Importância da indústria turística na economia da Europa;

c) Importância e organização do turismo em França, na Itália e na Suíça;

l Publicado na colecção dos Pareceres da Câmara Corporativa, a pp. 7 o segs. do vol. I do ano do 1952.