Estou convencido, Sr. Presidente, de que este assunto está sendo cuidadosamente estudado nas instâncias superiores, repito, porque, se assim não fosse, havíamos de pensar que não se estende ao problema na sua grande generalidade, e essa injustiça não a quero eu cometer.
Vozes: - Muito bem!
não deixará de atender a todas as coisas necessárias e indispensáveis. Por consequência, tudo aquilo que é indispensável e se depara aos nossos olhos como conveniente não deixará de ser considerado.
O Sr. Camilo Mendonça: - V. Ex.ª dá-me licença?
Não está em causa a competência técnica dos serviços da Junta Autónoma de Estradas. Ponho a questão num outro pé.
É que o problema, antes de ser técnico, é económico, é social. Na elaboração de qualquer plano de acção esses dois aspectos devem estar sempre presentes, e, se algum houver que sacrificar-se, seja o preciosismo técnico, e não o objectivo económico e social.
O Orador: - V. Ex.ª compreende que uma entidade a quem se entregou este problema tão grande, tão complicado e tão delicado de construir as estradas do País e que nele se tem empenhado por forma tão brilhante não pode, de maneira nenhuma, deixar de estar atenta a todas essas circunstâncias.
Tenho aqui presente um inquérito ao movimento das estradas, inquérito que, sem dúvida, traduz um cuidado económico, porque efectivamente é mais necessária a estrada que tem mais movimento do que aquela que tem menos.
O Sr. Camilo Mendonça: - Isso para as já existentes ...
O Orador: - Quanto as construções, devo dizer que elas por agora não poderão alterar o plano em relação ao que está estabelecido.
O Sr. Camilo Mendonça: - Nem isso se pretende.
O Orador: - Acho que se deve pretender, porque um plano rodoviário deve ser revisto de dez em dez anos ou de quinze em quinze anos, porque às vezes as condições modificam-se, pois aquilo que não era preciso hoje poderá ser preciso amanhã.
Quero ainda responder a uma observação aqui feita pelo nosso colega Dr. Vasco Mourão à forma como se fez o inquérito ao movimento das estradas.
Se é certo que b principal trabalho pesou sobre a dedicação e o cuidado do pessoal cantoneiro, ele foi feito em perfeita colaboração dos serviços centrais e dos serviços externos e com o dedicado auxílio da Direcção-Geral dos Serviços de Viação, pelos postos da Polícia de Trânsito, conforme se lê no preâmbulo da Estatística de Trânsito, publicada pela Junta Autónoma de Estradas.
Este inquérito, muito bem feito e muito minucioso, certamente pode prestar a V. Ex.ª - e presta à respectiva repartição - as indicações necessárias.
Vamos, pois, terminar este debate com a consoladora certeza de que as nossas estradas, que tiveram ultimamente um período de grande preocupação para as pessoas que as utilizam e, sobretudo, para aqueles a cuja responsabilidade estavam, vão ficar perfeitas e capazes de satisfazer a nossa economia.
Suponho que nada será mais grato à nossa alma de portugueses do que saber que neste ramo a nossa administração vai ser absolutamente impecável.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Dou, pois, mais uma vez o meu voto a esta proposta de lei e estou certo de que a Assembleia também lhe vai dar o seu voto na especialidade, tanto mais que há apenas uma alteração, referente à base m, em que a Comissão de Obras Publicas adoptou a emenda proposta pela Câmara Corporativa.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente:-Não está mais nenhum orador inscrito para a discussão na generalidade e durante ela não foi levantada qualquer questão que impeça a anã discussão na especialidade. Considero pois aprovada na generalidade esta proposta de lei.
Vai passar-se à discussão na especialidade.
Vai ler-se a base I.
Foi lida.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Visto nenhum Sr. Deputado desejar fazer uso da palavra, vai passar-se à votação. Vai votar-se a base I da proposta de lei.
Submetida à votação, foi aprovada.
Q Sr. Presidente que vai ser lida.
Foi lida.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à discussão da base III.
Sobre esta base há na Mesa uma proposta da pua substituição pela sugestão formulada pela Camará Corporativa no seu parecer, que vão ser lidos.
Foram lidas.
O Sr. Presidente: - Estão em discussão.
Pausa.