O Orador:-Estou convencido de que não será difícil a colheita dos elementos referidos, nem semelhante labor roubará muito tempo à Companhia Nacional de Navegação, porquanto grande parte deles figura certamente entre os documentos das contas apresentadas ao Governo - nestes relatos pormenorizados aparecerão sem dúvida os prejuízos sofridos por viagem: Lisboa-Índia e Índia-Macau e vice-versa, e Macau-Timor, Timor-índia e índia-Lisboa.
Ignoro os motivos que contrariam a admissão da Companhia Nacional de Navegação nas Conferences regionais, assim como as tentativas e os argumentos postos por esta colectividade para ser considerada a sua pretensão; mas julgo que o Pais tem o direito de conhecer uns e outros.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Apesar de leigo na matéria, repugna-me perfilhar a versão que considera defeituosa a construção do índia e do Timor; é de acreditar que hábeis peritos, após vários estudos, assentassem na escolha do melhor tipo de navio mercante para o Extremo Oriente. No entanto, haveria vantagem em saber da existência ou não de erros de concepção ou de construção.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Sr. Presidente: tenho pela Companhia Nacional de Navegação o maior apreço e não duvido um momento do patriotismo dos seus dirigentes; tratando-se de uma sociedade mercantil, aceito que a sua principal preocupação consista em obter lucros remuneradores sobre os avultados capitais investidos ou, pelo menos, não apresentar orçamentos deficitários. Contudo, uma agremiação da categoria da Companhia Nacional de Navegação, que coopera num verdadeiro serviço público- como é a ligação marítima da metrópole com os nossos territórios de além-mar -, não pode ver um problema desta magnitude -e com certeza o não vê- pelo exclusivo prisma das suas conveniências financeiras.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-É verdade que a Companhia necessita de ganhar dinheiro - como empresa privada tem de remunerar os capitais que os particulares lhe confiaram. Mas é a Companhia no sen conjunto.
Compreende-se perfeitamente que o Estado obrigue a Companhia a perder na exploração de uma determinada carreira, só o interesse nacional assim o exigir, desde que o conjunto da exploração se não torne com isso deficitário. E a imposição é legítima quando não afecte um normal rendimento do capital accionista; logo que isto se verifique, a Companhia tem de conciliar os seus interesses com os da Nação e, designadamente, com os das terras ultramarinas que lhe cumpre servir.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Mendes Correia: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Orador:-Faça favor.
O Sr. Mendes Correia: - Julgo que há necessidade de examinar o regime de exploração que tem sido adoptado, para se averiguar se será o melhor.
O Orador:-Agradeço muito reconhecido a V. Ex.ª o seu valioso depoimento, cuja doutrina perfilho inteiramente.
A Companhia Nacional de Navegação é uma única entidade. A sua administração há-de atender ao interesse dessa entidade como um todo, e não a cada ramo de exploração que a entidade assegure ou deva assegurar.
Nestes termos, se o subsídio que o Estado lhe concede é diminuto, qual o acréscimo que a Companhia pretende?
E a propósito direi ainda que seria interessante que a Assembleia e o País soubessem quanto o Estado dá de subsídio por viagem Lisboa-índia, Lisboa-Macau, Lisboa-índia-Macau e Lisboa-índia-Macau-Timor. Toda a gente tem conhecimento de que o subsidio total foi de l 500 contos por cada uma das quatro primeiras viagens experimentais. Mas por viagem aonde? A Companhia recebeu o mesmo montante por viagem Lisboa-Índia-Macau ou Lisboa-índia-Macau-Timor?
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Porém, como entender que empresas armadoras estrangeiras se proponham ir directamente de Singapura a Dili, contentando-se com o frete de umas escassas toneladas de carga tomadas era Lisboa?
Longe de mim supor que as razões da Companhia Nacional de Navegação são infundadas; se, na realidade, houver consideráveis perdas, incompatíveis com a continuação da linha do Oriente, ó admissível que o Governo a subsidio como achar justo e a fim de que não pare ou sequer se interrompa a navegação marítima nacional.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Todavia, no que toca à ligação bianual com Timor, não estou persuadido de que resultem deficits capazes de afectar a exploração lucrativa da empresa, não obstante a esta terem faltado tabelas de horários fixos da passagem dos seus navios por Díli e nem sempre haver sido feliz na designação da época propícia a um maior carregamento dos produtos timorenses e, o que é pior, por vezes não poder embarcar em Lisboa muita carga, ansiosamente reclamada em Timor e tão precisa para o seu ressurgimento.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-É indubitável que estes últimos aspectos se revestem de excepcional importância para a economia da carreira; deles, como das questões que expus anteriormente, espero que a Companhia Nacional de Navegação muito obsequiosamente, como ó sua norma, dê esclarecimentos à Assembleia. Se eu ficar satisfeito com eles, deixarei de importunar V. Ex.a, Sr. Presidente, com o pedido de permissão para, se for possível ainda no presente período legislativo, voltar a aludir mais concretamente aos problemas esboçados, socorrendo-me apenas dos informes que colhi em Timor e em Lisboa.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Pereira Viana: -Sr. Presidente: peço a palavra para explicações sobre o que acaba de dizer o Sr. Deputado António de Almeida.
O Sr. Presidente: -Tem V. Ex.ª a palavra para explicações.
O Sr. Pereira Viana: - Sr. Presidente: eu não estava preparado para responder desde já à exposição feita pelo ilustre Deputado por Timor. Entretanto, julgo que po-