sempre, a mais fina receptividade a tudo quanto se relaciona com o engrandecimento e o bom nome da Nação.

Permitam-me VV. Ex.ªs que lance mão da vulgarizada frase «homem da rua» para que, com base no seu específico sentido, exprima, pois, sentimentos de reconhecimento e de justiça a quem, renovadamente, todo o reconhecimento merece e faz jus à mais serena justiça.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: ainda quem não ignore que o Governo já enviou o projecto chamado Estatuto . de Turismo à Câmara Corporativa e que esta elaborara sobre ele o brilhante, o minucioso, o exaustivo parecer constante a p. 9-(171) do z volume dos Pareceres da Câmara Corporativa do ano de 1952 há-de seguramente e jubilosamente reconfortar-se com a ideia e a certeza de que o Governo de Salazar tem na ordem do dia das suas maiores preocupações a resolução total do nosso problema turístico, problema em relação ao qual o distinto Sr. Deputado Dr. Paulo Cancella de Abreu realizou nesta Assembleia um aviso prévio notabilíssimo, sem favor, em 8 de Março de 1950.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não lá dúvida de que o Governo satisfará esse desejo do País, que se sente não ser menos o seu próprio e grande desejo. Mas, segundo a locução popular, digo também que Roma e Pavia não se fizeram num dia e tenho para mim que o melhor processo do arrumar com eficiência as questões, as grandes questões, sobretudo, é ainda dar aceitação às razões de ordem prática, confirmatórias do valor do indicativo que se contém no consabido paulatim, sed formàter.

E depois que se aprove e convenientemente se regulamente a proposta de lei n.º 10 decerto se abrirão novas perspectivas da mais salutar e profunda repercussão no fomento e condicionalismo da vida turística nacional.

É usual dizer-se, Sr. Presidente, que Portugal possui, como poucos países do mundo, singulares requisitos para que, quando bem aproveitados e objecto de racional exploração, a indústria turística entre nós floresça, próprio e, em consequência, se desentranhe nos mais copiosos frutos.

Tal afir mativa é, com efeito, espelho e fiel retratação duma realidade magnífica, que, se já nos dá riqueza económica e socialmente apreciável e contribui, do mesmo passo, para a expansão do justo prestígio da nossa política, contém sobretudo um admirável filão de possibilidades em potencial, que deve ser explorado a preceito e posto a render por forma mais conveniente em benefício da colectividade.

A proposta de lei em discussão foca o caso concreto da indústria hoteleira, relativamente à qual institui um sistema proteccionista, através da criação de um regime quer de benefícios fiscais, quer de auxílios financeiros, e assinala propósitos impulsionadores, orientadores e fiscalizadores de actividades ligadas àquela indústria e, por isso mesmo, muito importantes no vasto campo da exploração do turismo.

Não lhe regateamos os mais francos aplausos.

Sr. Presidente: não virá fora de propósito reproduzir alguns dados estatísticos sobre o número de hotéis e estabelecimentos si milares existentes em Portugal no ano de 1948:

Tomando em linha de conta apenas os hotéis, pousadas, estalagens e pensões, verifica-se que era de 17 540 o número de camas disponíveis, quando, por exemplo, em relação à Holanda e à Grécia esse número subia para 80 475 e 29 310, respectivamente. Calcula-se que a indústria hoteleira ocupe mais de 25 000 pessoas, o que no capítulo da mão-de-obra utilizada tem o maior interesse e significado.

E quantos estrangeiros visitaram Portugal?

E por quantos foram demandadas outras nações da Europa?

Com referência ao mesmo ano de 1948 pode traçar-se este quadro comparativo:

Dinamarca .............. 70 000

Em relação ao País, e quanto aos anos de 1952 e 1953, sabe-se que o número de visitantes foi de 110 011 e 152 690, respectivamente.

Anotemos agora que o apuramento de receitas no já referido ano de 1948, tendo por fonte o turismo, nos dá a cifra de 217 000 contos, com um acréscimo - deve acentuar-se - de 23 000 contos no ano de 1950, importância esta que, entretanto, mais se foi avolumando em termos de, nos anos de 1951 e 1952, se traduzir, como resultado global, por 386000 e 440000 contos, respectivamente. Estes números têm a eloquência da sua própria expressão e prescindem de comentários.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: atuindo, porém, do plano nacional, e revertendo ao caso local de Viseu, mas inquestionavelmente, pelo menos, de efeitos de carácter regional, ofereço à consideração de VV. Ex.ªs os elementos seguintes:

Hotéis: só 1, e de 3.ª classe; número de camas, 47. - Pensões: 12, apenas com 1 de 1.ª, 1 de 2.ª, 9 de 3.ª classe ela classificar; número de camas, 249.

Mormente a partir do fim inglório do outrora tão conhecido e afamado Hotel dos Casimiros, o problema hoteleiro reveste-se presentemente de uma particular acuidade, que a ninguém passa despercebida, que todos sentem e deploram e constitui uma das mais vivas ansiedades, quer do elemento oficial, quer das forças vivas da cidade.

Os próprios jornais locais - que me lembre, a Política Nova - e os grandes órgãos da imprensa, uns e outros auscultadores da opinião pública e seus fiéis intérpretes, repetidas vezes se têm ocupado do problema com ardor e o mais perfeito senso das realidades.

Na verdade, ele justifica, pela natureza e extensão dos seus reflexos na vida do aglomerado citadino, a carinhosa atenção das entidades responsáveis e merece que à sua volta se polarizem a compreensão e o interesse das pessoas de boa vontade. E, pois, imperativo de uma unânime opinião esclarecida que se lhe procure prontamente, por esta ou aquela via, a solução adequada.

Vozes: - Muito bem!