Estados Unidos da América:
Postais:
Se analisarmos alguns números referentes ao nosso comércio externo em 1950 verifica-se:
Contos
Total de exportações .......... 5 333 703
Com a Alemanha:
Com os Estados Unidos da América:
Com a França:
Com a Inglaterra:
Relativamente á estrada, Portugal tem presentemente empresas de camionagem que nos honram, e, por isso mesmo, com justas razões para serem bem tratadas.
No domínio das actividades transportadoras há alguma coisa a fiscalizar para corrigir. Aos transportes colectivos de passageiros não nos parece que seja aconselhável impor limitações, quer quanto a certas estradas, quer ainda quanto à coordenação de horários entre carreiras, embora de concessionários diferentes.
Em relação ao n.º 2 - hotéis, pousadas e restaurantes -, a proposta sujeita à apreciação da Assembleia Nacional oferece auxílio e apoio, que não podemos deixar de encarecer pelo que efectivamente representam.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Quanto ao n.º 3 - facilidades alfandegárias e de vistos -, impõe-se, pois tenho como possíveis tais facilidades, sobretudo no transporte por carril, desde que o serviço se inicie no percurso interfronteiras.
Não desejo terminar, Sr. Presidente, sem me referir ao prazo estabelecido de cinco anos para a concessão das facilidades mencionadas no texto da proposta. O auxílio e apoio deverão ser concedidos sempre que a instituição seja considerada de valor turístico.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se á Segunda parte da ordem do dia: continuação do debate sobre as Contas Gerais do estado e da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1952.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vaz Monteiro.
O Sr. Vaz Monteiro: - Sr. Presidente: mais um ano de Contas Gerais do estado que se apresentam equilibradas, com pontualidade e clareza.
É esta a base em que fundamentalmente assenta a administração do estado Novo e que mais a caracteriza e distingue da administração pública do passado.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - mais um novo parecer exaustivo da nossa Comissão das Contas Públicas e novo relatório e declaração geral do Tribunal de Contas sobre as contas do Estado.
Estes dois documentos fundamentais da fiscalização financeira e vida administrativa do estado, que se destinam ao esclarecimento da Assembleia Nacional, acabam por concluir que foi perfeita e correcta a gerência governamental no ano económico de 1952.
Infelizmente não foi ainda possível cumprir-se, em relação ao ano de 1952, o preceito constitucional que manda submeter à nossa apreciação, em conjunto com as da metrópole, as contas de exercício e de gerência das províncias ultramarinas.
Não vale a pena voltar a insistir neste assunto, como fiz no ano passado, pois sei que providências legislativas estão a ser tomadas para evitar que as contas do ultramar deixem de ser incluídas no parecer da nossa Comissão das Contas Públicas, antecipando a remessa dessas contas ao Ministério.
Porém, Sr. Presidente, embora as contas ultramarinas não figurem no parecer, por não terem sido enviadas a tempo à Assembleia Nacional, e, por consequência, não tenham a esclarecê-las o Sr. Engenheiro Araújo Correia, com toda a sua demonstrada competência, e os ilustres e competentes vogais da Comissão, encarreguei-me de as trazer ao conhecimento da Assembleia Nacional.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Irei fazer breve análise das contas das províncias ultramarinas relativas ao ano económico de 1952, fazer ligeiros apontamentos sobre assuntos de interesse geral, onde os números, a legislação ou os factos apontados ponham esses assuntos em evidência.
Certamente que terei de manifestar concordância ou discordância, conforme os casos, aplaudir algumas vezes e também chamar a atenção de quem de direito para aquilo que me parece merecer reparo.
Será ousadia minha abalançar-me a este trabalho, mas espero que a Assembleia Nacional saberá desculpar as minhas faltas e insuficiências.
Vozes: - Não apoiado!