trasse em plena explorarão esta riqueza cabo-verdiana e se tivesse melhorado a economia da zona extractiva.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Haja em vista o que aconteceu à região da cidade italiana de Pozuoli, de onde a pozolana tirou o nome.

Presentemente, em Cabo Verde é pouco mais do que simbólica a extracção que se faz na ilha de Santo Antão, onde a pozolana se encontra com maior pureza do que nas restantes ilhas do arquipélago.

GUINÉ. - Nesta província ultramarina há quatro serviços autónomos: Administração dos Correios Telégrafos e Telefones, Administração do Cais do Pijiguiti, Comissão de Caga e Fundo de Fomento e Assistência.

Os dois primeiros são serviços financeiramente independentes da Fazenda e os dois restantes são serviços financeiramente dependentes da Fazenda.

Porém, todos estes serviços autónomos cio Estado se subordinam ao estabelecido no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, pelo qual as receitas previstas e as despesas fixadas figuram no orçamento da receita e na tabela de despesa do orçamento geral da província sem lhes alterar o significado, e consequentemente as receitas cobradas e as despesas pagas pelos mesmos serviços têm de ser integradas nas contas da província, mas também sem lhes alterar o resultado, porque as receitas são iguais às despesas.

A conta do ano de 1952 dos CTT acusa o seguinte resultado:

Despesa paga .................... 4:648.673$46 56:553$02

Parte dos saldos de exercícios anteriores:

Em inscrição orçamental ................... 188.800$00

Em orçamentos suplementares ............... 173.052$70 361.852$70

Saldo positivo do exercido 418.400:372

Temos de concluir que o saldo real do exercício foi apenas de 56.553$02 e que com os saldos dos exercícios anteriores se elevou para 418.405$72.

Porém, se tivermos em consideração que os CTT receberam pelo orçamento geral da província o. subsídio de 2 000 contos e pelo orçamento do Fundo de Fomento e Assistência 130 contos, o déficit da exploração dos CTT em 1952 foi de 2:073.446$98.

Mesmo que se considere a despesa feita de 1 200 contos cora a aquisição de um grupo emissor de 5 kW, ainda fica muito elevado o déficit, pelo que as despesas dos CTT na Guiné requerem cuidado especial.

A conta da Administração do Cais do Pijiguiti apresenta o seguinte resultado:

Receita cobrada ................ 2:182.870$80

Parte dos saldos dos exercícios anteriores ... 165.000$00

Saldo positivo do exercício 340.237$15

O saldo real do exercício foi de 175.237$15.

Calcula-se que a utilização da nova ponte cais de Bissau, que foi inaugurada em 28 de Maio de 1953, de lugar a que os lucros de exploração sejam muito mais elevados, e assim convirá que seja, pois é muito pesado o encargo que resultou para a província da construção da ponte e do seu apetrechamento.

A conta da Comissão de Caça deu este resultado final:

Receita cobrada .......... 53.420$00

Saldo ...... 3.733$10

A Comissão de Caça foi criada pelo Diploma Legislativo n.º 1 420, de 7 de Julho de 1948; tem autonomia administrativa e, portanto, tem orçamento privativo, nas não arrecada as suas receitas, pois é dependente financeiramente da Fazenda. Presta contas da sua administração ao Tribunal Administrativo.

Friso esta disposição de lei, com a qual concordo, porque há organismos autónomos, como já disse, que, sem prévia fiscalização, remetem as suas contas ao Ministério, e é indispensável que nas províncias ultramarinas se fiscalizem as contas daqueles organismos.

A conta do Fundo de Fomento e Assistência acusa o seguinte saldo real:

O Fundo de Fomento e Assistência foi criado pelo Decreto n.º 38 552 de 7 de Dezembro de 1951, é gerido por um conselho administrativo, com autonomia administrativa e financeira, e presta contas da sua administração ao Tribunal Administrativo da província. Não arrecada directamente as suas receitas, que são entregues nos cofres da Fazenda como receitas consignadas.

Nesta província não se fez qualquer integração no fundo de reserva criado pela alínea a) do artigo 76.º do Decreto n.º 17881, de 11 de Janeiro de 1930, e destinado a movimentar e aplicar os saldos das contas de exercício, tendo em vista o disposto no artigo 31.º do Decreto n.º 28941, de 31 de Maio de 1934, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 24376, de 17 de Agosto de 1934.

Os saldos das contas de exercício que anualmente se vão apurando e figuram na conta "Saldos de exercícios anteriores" têm sido aplicados em despesas extraordinárias de fomento económico e outras de carácter urgente, desde que se não possa recorrer às disponibilidades orçamentais.

A situação da tesouraria da Guiné em 31 de Dezembro de 1952, em comparação com a do ano anterior, foi a seguinte:

A melhoria, da situação da tesouraria da Guiné em 1952, em comparação com a de 1951, foi devida ao facto de ter sido posta em circulação no ano de 1952 moeda metálica no valor de 36212 contos.