A província da Guiné tem de suportar pesado encargo com juros e amortizações dos seguintes empréstimos:
De 40000 contos no Banco Nacional Ultramarino (Decreto n.º 36857, de 5 de Maio de 1948):
Juros.............10:895.814$10 46:717.086$80
e 191.403$70 no Fundo de Fomento Nacional (Decreto n.º 38257, de 18 de Maio de 1951):
Capital .... 4:000.000$00
Juros..........276.688$00 4:274.688$00
Total..............51:178.567$10
Estes encargos pesam muito na posição financeira da província e terão de ser liquidados principalmente à custa dos saldos que anualmente se forem obtendo na conta do exercício.
Depois de encerradas as contas veio a ter-se conhecimento de que ainda se encontrava por contabilizar despesa própria paga na metrópole relativa aos exercícios de 1911-1912 a 1929-1930, no montante de 16:276.860$67,o que bem alterar a situação financeira da província.
Certamente que os 16276 contos serão liquidados pelo lucro da amoedação determinada pelo Decreto n.º 38585, de 7 de Dezembro de 1951.
Passemos agora uma rápida vista pela situação económica da província.
O comércio externo é caracterizado pelo excesso do valor da exportação sobre o da importação, e portanto é favorável a sua balança comercial.
A Guiné exporta amendoim em casca, amendoim descascado, arroz descascado, borracha, cocorote, couros de bovídeos, óleo de palma e madeira serrada, em todos e para combustível (lenha).
E já sabido que a economia desta província assenta principalmente na actividade agrícola e Pecuária.
Quanto à actividade Pecuária, a estação reprodutora de Bissorã tem distribuído reprodutores da espécie porcina e tem-se procurado o melhoramento das aves de capoeira.
O melhoramento do gado bovino não se poderá desenvolver sem a utilização de tanques carracicidas, pelo menos nas circunscrições civis de Bafatá, Gabu, Catió e Fulacunda, onde mais abunda esta espécie de gado, visto ser a carraça que mais baixas produz no gado bovino.
Quanto à actividade agrícola, pode dizer-se que está quase limitada à cultura da mancarra ou amendoim e do arroz.
Este cereal constitui a base da alimentação dos nativos e tem ultimamente levantado um problema sério na sua distribuição. É inteiramente compreensível que deverão ser permitidos o fabrico e a venda arroz descascado a pilão enquanto o descasque mecanizado não fornecer arroz bastante para o consumo interno da população.
O problema do amendoim da Guiné tem merecido ao Governo especial interesse, mas está longe de boa solução.
O Sr. Ministro do Ultramar, no Verão de 1951, encarregou uma missão chefiada por um professor do Instituto Superior de Agronomia de estudar os prejuízos causados pelos insectos ao amendoim importado da Guiné e de estudar também os meios de combate.
É realmente indispensável, Sr. Presidente, o expurgo do produto retido nos armazéns do porto de Lisboa; mas é igualmente indispensável cuidar do amendoim armazenado por toda a província da Guiné nos cercos e armazéns dos centros comerciais e dos portos de embarque.
Vozes: - Muito bem!
Por motivo da cultura do amendoim, armazenagem, descasque, etc., e a convite do Governo, foi à Guiné, em Setembro e Outubro de 1952, uma missão de estudo da Organização Económica de Cooperação Externa (O.E.C.E), composta por um técnico americano, como chefe da missão, e observadores dos países europeus interessados na cultura do amendoim nos territórios da África Ocidental ao norte do equador.
A missão observou a cultura feita pelos indígenas, a armazenagem e exportação, o descasque e industrialização do amendoim. E creio ter sugerido certos melhoramentos na produção, por meio de selecções de sementes, e ter concluído que se podia e deveria aumentar a produção tanto do amendoim como do arroz, substituindo a cultura extensiva pela intensiva, depois de estudos a fazer sobre o emprego de linhas seleccionadas, sementeiras densas, desinfecções de sementes e emprego de adubos.
Creio, Sr. Presidente, que a estas sugestões outras se poderiam acrescentar, sem que à Guiné se levassem novidades sobre o assunto, tais como: rever anualmente o tabelamento. dos preços dos produtos de exportação, para não dar lugar a que estes se escoem clandestinamente para o vizinho território francês; obrigar o indígena produtor à cuidadosa escolha da semente que terá de entregar no celeiro da sua circunscrição administrativa; evitar os celeiros de querintim, que pouco protegem, e evitar também que a semente fique exposta ao sol, para não se esterilizar; realizar obras de enxugo e recuperação de bolandas, para aumentar a produção.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não quero ainda deixar de me referir ao problema do corte de madeiras nas concessões florestais.
As florestas da Guiné, por terem óptima madeira, estão bastante desbastadas, donde resulta haver dois problemas que requerem solução imediata: a modificação do actual regime de concessões florestais e o repovoamento das florestas da província.
Os fechos das contas de exercício acusam saldos positivos a partir do ano económico de 1933-1934.
Devo esclarecer a Assembleia Nacional de que no fim do ano de 1933 a dívida da província aos diversos depósitos excedia 2 000 contos.