Este plano abrangia obras e serviços destinados à produção e desenvolvimento da energia eléctrica, à defesa da saúde e bem-estar da população europeia e indígena, às comunicações e transportes, ao fomento agrícola, pecuário, florestal e mineiro.
No final do quinquénio de 1945 a 1950 os recursos do Fundo de Fomento de Angola tinham atingido o montante de 727 651 contos.
A referida portaria ministerial veio dar realmente um impulso galvanizador ao interesse público de Angola em todos os sectores da vida económica e social da província.
No fim dos seus cinco anos de existência e actividade legal deu lugar ao Decreto n.º 38332, de 5 de Julho de 1951, para haver continuidade na execução do plano quinquenal.
Ora, Sr. Presidente, para se continuar o plano de trabalhos que fora traçado por este decreto reforçou-se o orçamento da G. A. F. F. A. com a abertura de três créditos especiais, na importância total, já indicada, de 250600 contos.
Seria agora curioso transcrever do orçamento suplementar da C. A. F. F. A. as obras, os serviços, as aquisições de material e os estudos com as respectivas dotações orçamentais.
Para não fatigar mais a Assembleia limitar-me-ei simplesmente a indicar parte do que foi dotado:
Aproveitamento hidroeléctrico do rio Donde nas Mabubas e do rio Catumbela no Biópio; estudos e aproveitamentos hidroeléctricos e de hidráulica agrícola dos rios Cuanza, Bengo, Cunene e outros rios de Angola; material circulante e de via do caminho de ferro de Moçâmedes; Aeroportos de Luanda e de Vila Luso; pontes-cais de Noqui e de Cabinda; apetrechamento dos portos de Luanda e do Lobito: aquisição de material marítimo e de dragagem; Laboratório Central de Patologia Veterinária; reconhecimento geológico-mineiro; instalação de reservas de criação de gado; estradas e pontes; estudos, .projectos e realizações de obras de colonização.
Por este enunciado se vê o sentido da orientação administrativa de Angola e que as obras, os melhoramentos e ns estudos que obtiveram dotações no orçamento da C. A. F. F. A. devem, na verdade, ser considerados de incontestável oportunidade.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Pelo que ouvimos na sessão de 15 do corrente ao nosso ilustre colega Sr. Engenheiro Monterroso Carneiro relativamente às estradas da província de Angola, conclui-se que há a maior oportunidade para todos os esforços financeiros.
Tanto muitas das estradas sem classificação e já antigas, que servem pequenos aglomerados, onde colonos se conservam em pequenas granjas agrícolas e casas comerciais, como os estradas classificadas que ligam grandes centros populacionais entre si e estes aos caminhos de ferro e aos portos de embarque, por onde se faz a drenagem dos produtos da província, necessitam imperiosamente que lhes acudam.
Com excepção da pequena quilometragem de estradas que o Sr. Deputado Monterroso Carneiro citou, todas ns outras, por serem de terra, só permitem o trânsito durante a estação seca do ano, depois de serem beneficiadas.
Só temos de lamentar que a importância das receitas do orçamento da C. A. F. F. A. não possa ser ainda mais avultada para atender com a largueza necessária a toda a rede rodoviária de Angola.
É possível que haja razoes, e até muito aceitáveis, mas que eu não conheço, para não estar constituído o fundo de reserva.
Certo, porém, é que aquela disposição de lei, julgada de efeitos tão salutares, ainda não foi cumprida na província de Angola.
A posição da divida pública da província e relativa ao dia 31 de Dezembro de 1952 era a seguinte:
Divida à Caixa Geral de Depósitos .............. 186:195.341$10
Dívida à Companhia dos Diamantes de Angola ..... 121:180.813$64
Divida à Companhia das Águas de Luanda ......... 1:440.000$00
Divida ao Fundo de Fomento Nacional ............ 11:847.976$20
Em escudos ..................................... 5:000.000$00
Como o valor da divida em 31 de Dezembro de 1901 era de 1.197:985.522$24, e em 1952 passou a ser de 1.185:148.715$68, resultou que foi diminuída neste ano da importância apreciável de 12:836.806$56.
E temos de notar que esta diminuição no valor da dívida diz apenas respeito às amortizações dos capitais emprestados, pois a província pagou mais os juros vencidos além dos 12 834 contos de capital amortizado.
Perguntar-se-á por que razão a província de Angola, com dividas num montante superior a l milhão de contos, apenas tem o encargo de 12 836 contos em 1952 para amortização do capital emprestado.
A razão está em que os 842 000 contos constituem dívida consolidada e a juro muito baixo.
A metrópole muito tem feito pelo ultramar e especialmente pela província de Angola!
A importância total dos empréstimos concedidos pela metrópole à província de Angola aio tempo da má administração das finanças, devido à reconhecida impossibilidade do seu pagamento, teve de se transformar em dívida consolidada.
Sr. Presidente: a consolidação das grandes dívidas da província de Angola ao Tesouro da metrópole é obra administrativa do Estado Novo, de que muita gente já se esqueceu.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E, ainda que a dívida seja muito vultosa, temos de reconhecer que a província conta com sólida situação financeira e de tesouraria para satisfazer, além das grandes despesas da sua crescente actividade renovadora, todos os encargos da dívida.
Era então desafogada a posição da tesouraria em 31 de Dezembro de 1952,. que, depois de satisfazer os seus pagamentos, ainda dispunha de ang. 713:092.265,95, assim discriminados:
E esta posição melhorou em relação à do ano anterior.
Em 31 de Dezembro de 1951 os fundos da Fazenda de Angola comportavam-se em ang. 600:967.366,81. No