de 1930, os orçamentos privativos dos serviços autónomos integram-se no Orçamento Geral e as importâncias das receitas e das despesas figuram na conta de exercício da província, mas não alteram o seu resultado, porque obedecem ao regime de consignação.

Vou indicar no quadro seguinte qual foi a cobrança das receitas consignadas em 1952 a estes organismos autónomos:

(ver tabela na imagem)

Devo informar que os serviços autónomos do Estado da índia arrecadaram estas receitas em 1952, que foram superiores às respectivas previsões, o que denota bom sintoma.

Dos três serviços só a Provedoria da Assistência Pública recebeu subsídio pelo orçamento geral da província. O subsídio concedido foi de 64 732 rupias.

Sr. Presidente: na índia Portuguesa há numerosas obras de assistência. Pela conta de receitas e despesas próprias, em 1952, da Provedoria da Assistência Pública vê-se que foram distribuídos subsídios a duas dezenas de obras de assistência: ao Dispensário Anti-tuberculoso da Virgem Peregrina de Santa Inês; ao Asilo de Nossa Senhora dos Milagres, de Mapuçá, ao Asilo de Assistência aos Indigentes e à Infância Desvalida de Goa; à Obra Social do Patriarcado das índias Orientais; à Assistência Materno-Infantil; à Assistência aos Tuberculosos da índia Portuguesa; à Campanha Antituberculosa da Provedoria; ao Asilo de Alienados, de Chimbel; à assistência geral no distrito de Damão; à assistência geral do distrito de Diu; à Obra Social do Swani de Partagale; à Leprosaria Central de Macasana; à Santa Casa da Misericórdia de Goa; ao Hospício do Sagrado Coração de Maria, de Margão; à Obra Social da Classe Muçulmana; quatro bolsas de estudo para estudantes pobres de Goa; aos estabelecimentos e organizações de assistência do distrito de Goa; a Obra de Mendicidade para Indigentes Ambulantes; duas bolsas de estudo a estudantes pobres do curso superior na metrópole.

Por aqui se vê, Sr. Presidente, a luta que se trava na terra lusitana da índia contra a doença e contra a miséria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Se no Estado da índia, na índia Portuguesa, não se notam os trágicos e pavorosos cortejos de famintos e de mendigos que abundam no território vizinho da União Indiana, alguma razão haverá que tem impedido essas cenas confrangedoras e dramáticas que se observam nas ruas das cidades da recente república hindu.

É a acção civilizadora e fundamentalmente cristã de Portugal, que é exercida em todo o território nacional de aquém e de além-mar.

É a virtude tão portuguesa da caridade cristã que realiza a obra de assistência e alivia a humanidade na doença, na invalidez, no infortúnio, na miséria.

Deus permita que no Estado da índia nunca se assista às cenas lancinantes de bandos de pedintes, sem pão, sem agasalho, sem leito, que os viajantes contam ter visto nas cidades da União Indiana.

Vozes: - Muito bem!

rupias

Melhorou também em 1052 a situação do movimento das cambiais adquiridas pelo Estado, passando do saldo credor de rup. 754:671-14-03 para o saldo devedor de rup. 123-15-09; isto é: o valor das cambiais adquiridas entrou totalmente nos cofres da Fazenda, deixando a seu favor unia diferença cambial de rup. 123-15-09.

Passando a examinar a relação por epígrafes, das operações de tesouraria efectuadas no ano de 1952, figura em primeiro lugar a rubrica "Abastecimento de géneros alimentícios", com o seguinte movimento:

Este resultado demonstra que a venda de géneros que se efectuou em 1952 fez entrar nessa rubrica o numerário que excedeu a saída em mais de 3 milhões de rupias.

É mais um índice a manifestar o desafogo da tesouraria no final da gerência de 1952.

Sr. Presidente: será conveniente que eu informe que de início a comissão encarregada de administrar o abastecimento de géneros alimentícios estendia a sua acção a vários géneros alimentícios; porém, hoje apenas se limita ao arroz e ao açúcar.

Não se julgue que por este sistema de abastecimento de géneros alimentícios se efectuem directamente vendas ao público, como do seu nome se poderá supor.

Os géneros vendem-se e distribuem-se pelo comércio.

O sistema montou-se no Estado da índia numa ocasião de emergência, porque então havia açambarcamento, preços exagerados, má distribuição e, consequentemente, faltavam géneros alimentícios para o consumo da população da província.

Este estado de emergência fez cr iar uma comissão encarregada dos serviços de regular a importação, a distribuição e o tabelamento de preços de vários géneros alimentícios.

Estes serviços têm-se ido apagando à medida que a situação se tem normalizado, e hoje estão, circunscritos, como já disse, ao arroz e ao açúcar.

É natural que durante a execução destes serviços tenha havido erros e defeitos resultantes do homem, mas não do sistema de emergência de que se lançou mão.

Feito o devido balanço, parece que no resultado final se apura que o "Abastecimento de géneros alimentícios" prestou um serviço útil ao consumidor.

Quanto ao fundo de reserva, apenas poderei dizer que foi esgotado para aproveitamento em contrapartida de créditos e ainda não voltou a ser reconstituído.

As dívidas do Estado reduzem-se à pequena importância de 96.256$, contraída no Fundo de Fomento Nacional e amortizável em dez prestações semestrais de 10.437$ 40 cada, ao juro de 3 por cento.