O resultado da cobrança dos CTT em 1952 foi, portanto, inferior à previsão na quantia de $ 51.082,29. Este foi motivado principalmente pela diminuição no rendimento radioeléctrico, em consequência do menor movimento comercial que se registou em 1952.
A conta dos CTT fechou com um saldo positivo de f 412.305,53, porque se utilizou parte dos saldos de anos findos para contrapartida dos orçamentos suplementares:
Contrapartida de saldos anteriores ............ $ 635.689,15
(ver tabela na imagem)
De 1951 para 1952 registou-se um aumento de $ 293.468,36, que foi proveniente de juros dos títulos da dívida pública portuguesa e de rendas dos prédios urbanos.
A província de Macau há muitos anos que dá o grande exemplo da constituição do seu fundo de reserva. E curioso é notar que tem restaurado e apetrechado os serviços públicos e realizado obras de fomento sem recorrer ao fundo de reserva.
Como dívida pública apenas há a mencionar o pequeno financiamento de 91.535$30, feito pelo Fundo de Fomento Nacional, a que se refere o Decreto-Lei n.º 38 257, de 18 de Maio de 1951, e destinado a aquisição de material para os serviços meteorológicos da província.
A balança comercial de Macau acusou sempre saldo deficitário; não admira, pois, que em 1952 o facto se repetisse.
Neste ano, apesar de não haver na província nem serviços aduaneiros nem repartição própria de serviços estatísticos, pode-se apreciar o comércio externo pelos elementos estatísticos e indicações fornecidas pelos serviços económicos, que se podem agrupar nas três alíneas seguintes:
b) Diminuiu consideravelmente em 1952 o movimento das medidas restritivas impostas pelos países exportadores;
c) A exportação no ano de 1952 diminuiu cerca de 5Q por cento, devido ao controle exercido na reexportação das matérias-primas e máquinas.
Convém esclarecer a Assembleia Nacional sobre as características do comércio externo de Macau, para melhor se compreender a sua economia.
A província vive do que importa da metrópole e dos países do Ocidente, para depois exportar para a China para o Oriente.
Ainda há poucos dias o nosso ilustre colega Pacheco Jorge, no seu brilhante discurso, nos disse que Macau era o entreposto do Ocidente com o Oriente.
Na verdade, Sr. Presidente, a vida económica de Macau assenta na sua posição de entreposto.
Enquanto a metrópole e as outras províncias ultramarinas, para melhorarem a situação da sua economia, procuram diminuir a importação, a província de Macau esforça-se por adquirir matérias-primas e máquinas para as vender à China.
Se a Macau muito mais fosse permitido importar do Ocidente, mais aumentaria a exportação para o Oriente.
Mas, Sr. Presidente, a situação internacional, em que angustiosamente o Mundo se debate, exige que se exerça controle, pelas respectivas agências consulares, para não abastecer a China comunista.
E, por sua vez, a China, que sempre forneceu Macau de arroz e açúcar por meio de divisas, passou ao regime de troca directa, mercadoria por mercadoria, desde que, a partir de 1950, se estendeu o regime comunista à zona chinesa junto à fronteira de Macau.
Exposta assim, ligeiramente, esta situação, melhor se poderá apreciar o que nos dizem os números do movimento comercial externo de Macau.
o seguinte quadro apresento os valores da importação e da exportação nos anos de 1951 e 1952:
(ver tabela na imagem)
Estes valores não revelam sintomas que agradem muito, mas também não vale a pena ter grandes preocupações, tanto mais que esta posição pode mudar de um momento para o outro.
Não está nas nossas mãos melhorar a situação internacional, embora nesse sentido o Governo de Portugal tenha contribuído com boa parte.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O que devemos é continuar com o mesmo zelo na economia das finanças, o que está inteiramente ao nosso alcance. E assim é que Macau pode dispor de elevada quantia proveniente de exercícios findos.
A posição dos saldos de exercícios findos no termo do período complementar do exercício de 1952, isto é, em 30 de Junho de 1953, era de $ 10:626.980,29.
Esta boa posição financeira é confirmada pela tesouraria.
A situação da tesouraria em 31 de Dezembro de 1951 e de 1952 era, respectivamente, de $ 7:548.781,00 e de $ 5:724.748,82, isto é, houve uma diferença para menos, em 1952, na importância de $ 1:824.032,18, mas em todo o caso manteve-se desafogada a situação da tesouraria.
Quero ainda referir-me à existência dos fundos que a província de Macau tem na metrópole, para melhor se ficar a conhecer a situação da sua tesouraria.
Em 31 de Dezembro de 1951 esta existência era de $ 318.545,70 e em 1952 tinha subido para $ 4:788.126,54, por motivo que adiante explicarei.
Vê-se, pois, Sr. Presidente, pelo que acabo de expor sobre as contas de Macau, que se deve considerar firme