n situação da sua tesouraria e que, portanto, se poderá executar, sem haver dificuldades, a 1.ª fase do Plano de Fomento, que já foi iniciada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: vou ainda referir-me ao problema que se levantou em Macau com as novas moedas postas em circulação.

Se faço referências a este problema é devido à influência que se exerce na situação das finanças públicas e na economia da província.

Macau transferiu, em 1952, para a metrópole a elevada quantia de 30 000 contos, para satisfazer as despesas de cunhagem da moeda divisionária, por determinação do Decreto n.º 38607, de 19 de Janeiro de 1952.

Foram cunhadas moedas de bronze de 5 e de 10 avos, de cuproníquel de 50 avos e de prata de l e de 5 patacas.

Estas moedas metálicas foram destinadas à substituição das cédulas que circulavam em Macau, no valor nominal de 50, 20, 5 e l avos.

Sendo postas a circular as novas moeda s, reconheceu-se que a população chinesa só com muita dificuldade as aceitava, sobretudo as moedas de l e de 5 patacas, por serem de reduzido tamanho, fraco peso e toque inferior as patacas que circulavam na província.

Não se vê, Sr. Presidente, que seja fácil aumentar a circulação das novas patacas com o ritmo que seria para desejar.

O Sr. Pacheco Jorge: - V. Ex.ª dá-me licença que lhe dê um esclarecimento?

O Orador:- Tenha a bondade.

O Sr. Pacheco Jorge: - Até 1939 circulavam em Macau, por tolerância, moedas de prata de origem chinesa, moedas de prata de Hong-Kong e a mexicana, todas denominadas l pataca, que tinham o peso de cerca de 27 g e o toque de 900 por mil aproximadamente. Depois, com a guerra, foram essas moedas recolhidas.

As moedas de prata cunhadas ao abrigo do Decreto n.º 38 607, por V. Ex.ª referido, têm o toque de 720 por mil e o peso de 3 g, no que se refere à moeda de l pataca.

Pode ver-se a reacção psicológica que essa diferença provocaria entre a população, principalmente chinesa, que ainda se não tinha esquecido das antigas moedas de prata. Além disso, há uma grande disparidade entre o valor facial e o valor intrínseco da moeda de prata cunhada. Como exemplo cito a moeda de 5 patacas, de prata, que até então nunca existiu naquelas paragens, designadamente em Hong-Kong e no Sul da China, cujo valor intrínseco é muito reduzido e está em desproporção com o poder de compra em papel-moeda de 5 patacas, que permite a compra de 37 g de prata fina, ao passo que a moeda metálica contém apenas 10,8 g da prata fina. Daí a resistência da população em aceitar esta moeda.

O Orador: - Muito obrigado pelos esclarecimentos de V.Ex.ª

Também não está constituído na província de Timor o sen fundo de reserva.

A dívida pública em 31 de Dezembro de 1952 atingia a importância de $ 5:102.080,43, assim discriminada:

(ver tabela na imagem)

Estas dívidas mantêm-se.

Com a invasão de Timor pagou Portugal por alto preço, em vidas e dinheiro, a insensatez e a desmedida ambição dos homens.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Timor ainda hoje sangra das feridas e da cura.

Das vidas, bastará citar os nomes do engenheiro Canto, de quem ainda há poucos dias foi honrada a memória, e do nativo e heróico D. Aleixo.

Dos dinheiros que a metrópole gastou para salvar aquela longínqua província, pela rubrica "Importâncias pagas pelo Governo da metrópole referentes à reocupação, à reconstrução e à reconstituição de Timor, fala a frieza destes números:

Contos

Até 1951 a metrópole despendeu) sem reembolso, para salvar o martirizado Timor a importância de 212 484 contos.

Em 1952 a metrópole cedeu a Timor a importância reembolsável de 12 000 contos para a execução do plano de fomento da província.

212 484 contos, sem reembolso, gastos pela metrópole em Timor!

Em que teria sido gasta too elevada importância?

Nas despesas militares de reocupação e no fornecimento de mantimentos e de materiais de construção destinados à instalação provisória dos funcionários e dos serviços depois da reocupação.

Sr. Presidente: analisemos agora o resultado das contas de exercício da província.