Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs. Gastão Carlos de Deus Figueira

José Guilherme de Melo e Castro

Nota. - foram publicados dois suplementos ao Diário das Sessões n.º 38, inserindo: o 1.º, o parecer da Comissão de Contas Públicas sobre as Contas Gerais do Estado de 1958, e o 8.º, o parecer da Comissão de Contas Públicas acerca dai contas da Junta do Crédito Publico referentes ao ano de 1958.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aborta a sessão às 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente informou, que recebera da Presidência do Conselho o Decreto-Lei n.º 89569, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição.

O Sr. Deputado Sócrates da Costa falou sobre as declarações do Governo da União Indiana quanto aos territórios portugueses de Goa, Damão e Diu. No mesmo sentido usaram da palavra os Srs. Deputados Sebastião Ramires, o Sr. Presidente e o Sr. Deputado Mário de Figueiredo, que apresentou uma moção. Essa moção foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Deputado Augusto Cancella de Abreu tratou de vários problemas do ultramar.

O Sr. Deputado Botelho Moniz mandou para a Mesa um projecto de lei, também assinado por outros Srs. Deputados.

O Sr. Deputado Melo e Castro ocupou-se do ensino agrícola elementar e das deficiências no posto fronteiriço de Ficalho.

O Sr. Deputado Carlos Mendes falou sobre a cultura do cânhamo.

Ordem do dia. - Continuou a discussão da proposta do lei sobre a indústria hoteleira.

Falaram os Srs. Deputados Armando Cândido, Alberto Cruz, Miguel Bastos e Rosal Júnior.

O Sr. Presidente encerrou-a sessão às 19 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam, os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.

Agnelo Orneias do Rego.

Alberto Cruz.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Albino Soares Finto dos Reis Júnior.

Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.

Alfredo Amélio Pereira da Conceição.

Amândio Rebelo de Figueiredo.

Américo Cortês Finto.

António Abrantes Tavares.

António de Almeida.

António de Almeida Garrett.

António Augusto Esteves Mendes Correia.

António Bartolomeu Gromicho.

António Camacho Teixeira de Sousa.

António Carlos Borges.

António Cortês Lobão.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.

António Raul Galiano Tavares.

António dos Santos Carreto.

Armando Cândido de Medeiros.

Augusto Cancella de Abreu.

Baltasar Leite Rebelo de Sousa.

Caetano Maria de Abreu Beirão.