Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.

Carlos Alberto Lopes Moreira.

Carlos de Azevedo Mendes.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Eduardo Pereira Viana.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Gaspar Inácio Ferreira.

Gastão Carlos de Deus Figueira.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Herculano Amorim Ferreira.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João Afonso Cid dos Santos.

João Alpoim Borges do Canto.

João Luís Augusto das Neves.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim Dinis da Fonseca.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim de Pinho Brandão.

Jorge Pereira Jardim.

José Dias de Araújo Correia.

José Garcia Nunes Mexia.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.

José Sarmento Vasconcelos e Castro.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Maria Lopes da Fonseca.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel de Magalhães Pessoa.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Múrias Júnior.

Manuel Maria Vaz.

Manuel Monterroso Carneiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Trigueiros Sampaio.

D. Maria Leonor Correia Botelho.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário de Figueiredo.

Paulo Cancella de Abreu.

Ricardo Vaz Monteiro.

Rui de Andrade.

Sebastião Garcia Ramires.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 78 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se o

De profissionais de seguros do Porto a confirmar a exposição que o seu Sindicato enviou sobre o aumento de vencimentos àquele pessoal.

Numerosos, no mesmo sentido do anterior, de diversos organismos.

Do povo de Vilar da Veiga a apoiar as intervenções dos Srs. Deputados Elísio Pimenta e Antão Santos da Cunha sobre a defesa dos interesses daquele povo na questão da expropriação de terrenos para fins de hidráulica.

Da Federação das Sociedades de Educação e Recreio a apoiar as palavras do Sr. Deputado Carlos Moreira na questão da cobrança dos direitos de autor.

Dos produtores de leite Armando Costa Pedroso e J. A. R. Soares a apoiar as considerações dos Srs. Deputados Botelho Moniz e Pinto Barriga sobre a questão do abastecimento de leite à capital.

Do sócio gerente da Central Saloia em idêntico sentido quanto às palavras do Sr. Deputado Botelho Moniz.

O Sr. Presidente:-Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Moreira na sessão de 5 de Fevereiro último. Vão ser entregues a este Sr. Deputado.

Está também na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, para efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo n.º 55, l. ª série, de 17 de Março corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 39 569.

Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Sócrates da Costa.

O Sr. Sócrates da Costa: - Sr. Presidente: pedi a palavra para considerações brevíssimas sobre novas declarações feitas por altas autoridades no Parlamento da União Indiana relativas a anexação de Goa, Damão e Diu àquele país e que motivou a digna e serena resposta em nota oficiosa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicada ontem pelos jornais desta cidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Há cerca de cinco anos, Sr. Presidente, os representantes do Poder da União Indiana vêm exercendo sistematicamente pressões sobre as pacíficas e laboriosas populações dos territórios portugueses de Goa, Damão e Diu.

E essas pressões são exercidas com uso e abuso das mil possibilidades de que dispõe o Governo da União Indiana para complicar e dificultar a vida daqueles territórios.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Já em 1949 S. Ex.a o Presidente do Conselho, num discurso proferido na sala da biblioteca desta Assembleia, reconhecendo que a contiguidade territorial, dependência económica, trabalho e economias dos nossos emigrantes são armas de que o Governo da União Indiana poderia usar eficazmente contra nós, perguntava, com aquela calma e serenidade de quem tem plena razão, se esse Governo pode fazê-lo dentro daquelas normas jurídicas e morais que regulam as relações dos países civilizados, e até hoje tem entendido que não.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Isso mesmo foi discutido e demonstrado nesta Assembleia na sessão de l de Março de 1950.

Tive então oportunidade de lavrar o meu protesto contra as injustificadas e injustificáveis pretensões de integração forçada dos territórios portugueses e suas populações na grande índia, porque me senti atingido no meu direito de ser goês e, consequentemente, cida-