vendas, mas também nas suas posições financeiras, por receberem a transmissão dos encargos através dos atrasos dos pagamentos das facturas, que o funcionário é frequentemente, e contrariado, forçado a transferir-lhes.

Moçambique é um espaço económico em que a classe média predomina, essa classe média que, segundo penso, devemos defender, acarinhar e proteger, porque só ela nos pode dor a certeza do futuro da nossa civilização; a não actualização dos vencimentos ao funcionalismo público conduziria ao desaparecimento dessa classe e a todas as suas funestas consequências, que, por demais conhecidas e sentidas, não mencionarei.

O Orador: - Dou pleno acolhimento às considerações de V. Ex.ª; por isso chamei há pouco à portaria publicada um paliativo de urgência. Como tal, essa medida é necessariamente de carácter transitório e deficiente. Faço votos por que os árduos estudos da solução geral e definitiva, que estão agora quase terminados, em breve frutifiquem, dando justa satisfação das prementes necessidades e das legitimas aspirações.

Ainda no que respeita a remunerações dos funcionários, considero justo e conveniente que se facilite o gozo das licenças graciosas na metrópole. Além das razões sentimentais e de saúde, é o próprio interesse nacional que o aconselha, pela manutenção e fortalecimento dos laços de ligação à metrópole e pela atracção a exercer junto dos que sejam naturais do ultramar.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Sobretudo para conhecerem directamente o que ca tem sido feito e não estarem informados só de ouvido. Sobretudo ...

O Orador: - Tem V. Ex.ª inteira razão.

Ora tal não será possível com vencimentos reduzidos a um terço ou um quarto durante os licenças, precisamente para quem, nas visitas à metrópole, tem de fazer gastos extraordinários e de suportar despesas de instalação ou estada superiores as de quem normalmente cá reside.

Vozes:-Muito bem!

O Sr. Pereira Jardim: - Peço imensa desculpa de voltar a interromper V. Ex.a, tomando o tempo à Câmara, mas, quando falamos nestes assuntos do ultramar ou quando deles ouvimos falar com tal proficiência, é difícil resistir à tentação de intervir se se afigura conveniente manifestar aplauso ou juntar qualquer apontamento.

Suponho que V. Ex.ª ia mudar de capítulo depois de tratar dalguns aspectos da situação dos funcionários.

É louvável que V. Ex.ª tenha focado o problema dos vencimentos e das férias na metrópole, por todos os motivos que indicou e por mais aquele que acaba de apontar o Sr. Deputado Mário de Figueiredo, mas entendo também necessário referir a situação dos reformados: é que é preciso que VV. Ex.as saibam que um funcionário, ao fim de longos anos de trabalho no ultramar, não recebe o suficiente para viver e que, se pretende regressar à metrópole com a sua reforma, se encontra na posição de não lhe ser possível praticamente viver neste país, onde vem jun tar-se aos seus e onde gostaria de acabar os dias.

Parece-me que não seria descabido juntar este apontamento sobre a situação dos reformados, ao referir-se o problema da situação dos funcionários.

O Orador: - Tem V. Ex.ª inteira razão. E mais um aspecto a salientar.

Sr. Presidente: é tempo de acabar; deve estar próximo do termo o meu quarto de hora regimental. Poucas palavras mais, para umas simples referências ainda.

O Sr. Presidente: - Se já ultrapassou os quinze minutos, V. Ex.ª não tem culpa de que as interrupções que lhe fizeram, aliás muito interessantes, tivessem sido tão longas.

O Orador : - Agradeço a boa compreensão de V. Ex.ª Quanto à nova divisão administrativa, tenho a satisfação de saber que vai ser publicada dentro em pouco; e estou certo de que atenderá algumas aspirações que, designadamente em Angola, me foram transmitidas instantemente.

Outra satisfação gostaria eu de igualmente ter desde já: a da indispensável reforma do Ministério do Ultramar, para a sua adaptação às actuais proporções, exigências e características da vida ultramarina portuguesa.

Vozes : - Muito bem!

O Orador : - O desenvolvimento e importância dos problemas da administração, a expansão económica, as imposições do progresso verificado em todos os sectores, muita vez a urgência dos estudos e resoluções tornaram impossível aos serviços actuais do Ministério do Ultramar, tal como existem, dar satisfação cabal e oportuna a tudo quanto deles se exige. E, assim se produzem prejuízos e atrasos, que não são compatíveis com a necessidade das soluções ponderadas, mas rápidas.

A nossa excepcional posição no Mundo, como pequena metrópole de um imenso território, aconselha, obriga mesmo, a dar ao departamento do Estado responsável por essa imensidade os meios e possibilidades e desempenhar a sua missão por forma que não denuncie aquela desproporção, antes a desminta sempre, no campo da capacidade e do prestígio do Governo Central.

Vozes : - Muito bem, muito bem !

Vozes : - Muito bem, muito bem !

O Orador : - Ora as nossas missões católicas lutam com extraordinárias dificuldades, que a inexcedível abnegação e a heróica perseverança dos missionários não bastam para vencer ou compensar.

Vozes : - Muito bem!

O Orador : - Essas missões são pobres de meios materiais ; disso a sua acção se ressente, por isso sofrem o se prejudicam em possíveis confrontos.

Sei que temos obrigações on compromissos nesta matéria, a que oficialmente não podemos nem queremos faltar. E admito que o Governo Central e os governos