pedindo também que mande estudar cuidadosamente tudo o que possa concorrer, de forma decisiva, para o desenvolvimento do turismo no Minho, com as ligações e a valorização progressiva de todas as suas estâncias, e auxilie com prodigalidade as suas iniciativas e o seu progresso no sentido de o tornar mais atraente ainda, já que a Natureza foi tão pródiga para essa região, esbanjando beleza por todos os seus recantos. O dinheiro gasto dará juro de usura e será amortizado em tempo muito restrito.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: já um ilustre Deputado disse aqui, e eu repito, ser pena que o Regimento não permita que este diploma possa ser votado por aclamação, tantos e tão bons são os frutos que o País dele espera colher.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Ao dar-lhe entusiasticamente a minha aprovação faço votos por que se não esmoreça na linha traçada de valorizar tudo o que temos, para benefício nosso e gozo também nosso e de estranhos.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Miguel Basto: -Sr. Presidente: subo a esta tribuna quase que só para proferir uma palavra de saudação ao Governo pelo envio a esta Assembleia da proposta de lei em debate.
Não é ainda o desejado estatuto de turismo, mas representa já um esforço notável no sentido de nos apetrecharmos para um turismo em condições que podem e devem vir a ser sérias e dignas.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Tem-se pensado que para se ter assegurada a chamada indústria do turismo basta ter a beleza do panorama, o encanto das lindas paisagens, a atracção do pitoresco, a existência de padrões e monumentos a recordar outras épocas, outros costumes, outras vidas, a carícia do mar em amplas e acolhedoras praias.
E, no entanto, se isto é muito para lindos cartazes, bonitas brochuras, coloridas estampas, é quase nada para o verdadeiro turismo, que exige especiais facilidades de trânsito nas fronteiras, atento acolhimento e larga assistência durante a estada, comunicações seguras e fáceis com os locais a visitar e, sobretudo, instalações cómodas, agradáveis e confortáveis, onde se possa estar e permanecer, deixando na recordação dos que as utilizam o desejo de voltar.
Todos estes aspectos do problema foram aqui brilhantemente tratados pelo nosso ilustre colega Dr. Paulo Cancella de Abreu, quando, na legislatura anterior a esta, tratou em aviso prévio do turismo em Portugal.
Vozes: - Muito bem!
responsáveis.
Suponho que ninguém poderá negar que temos as maiores possibilidades em criar uma larga riqueza turística, que, ocupando capitais e muitos braços, constitua para nós uma valorização económica inestimável.
Possuímos uma natureza pródiga de belezas, um património monumental e artístico, que hoje se pode mostrar com prazer e honra; temos o encanto pitoresco de belos trajes, usos e costumes; estamos numa encruzilhada admirável de vias marítimas e aéreas. É tempo, Sr. Presidente, de criarmos e firmarmos uma grande indústria turística.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - De 193G a 1940 fomos visitados numa média anual de 40 000 pessoas; de 1947 a 1951 essa média passa para as de 60 000 a 70 000, e em 1962 e 1953 fomos visitados, respectivamente, por 110 011 e 152 690 estrangeiros.
A posição credora do turismo na nossa balança de pagamento ora, em 1948, de 217000 coutos, subindo em 1903 para 465 000 contos.
E, pois, altura de encararmos com optimismo este problema, criando as condições necessárias ao seu natural desenvolvimento.
Indiscutível é, pois, o interesse desta proposta do Governo, nomeadamente na parte em que propõe tuna larga protecção fiscal para as empresas proprietárias e para as que venham a explorar os estabelecimentos hoteleiros ou similares classificados de «utilidade turística».
Regozijo-me muito com a coragem e decisão com que o Governo encarou este aspecto do problema. Não poderia, na verdade, como se diz no douto parecer da Câmara Corporativa, ir mais longe, nem encontrar soluções mais favoráveis em prol da indústria hoteleira.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Mesmo nos países -acrescenta aquele parecer- em que a protecção do Estado é largamente generosa, outras fórmulas ainda não foram ensaiadas além ou diferentes das da proposta.
Sem o desejo de diminuir o belo conjunto de medidas propostas neste aspecto do problema em debate, ouso referir que, para mim, o sistema tributário das indústrias deveria ter por base a sua margem real de lucro, independentemente de prazo da sua instalação ou momento em que realizam obras para melhoramento das suas instalações. Só assim me parece se pode estimular convenientemente uma grande corrente de industrialização tão necessária na época económica que estamos vivendo.
Cobre-se fortemente nos anos de largos lucros, diminua-se ou isente-se de carga tributária a indústria nos anos de fraca ou nula actividade.
Como disse, concordo inteiramente no estímulo da isenção ou atenuação fiscal para o 1.º estabelecimento ou no melhoramento do existente, mas gostaria