que se viesse a ponderar um dia na necessidade de se legislar para a indústria em geral condições fiscais que para ela constituíssem justo estímulo de carácter permanente e geral.
Sr. Presidente: ainda na apreciação da generalidade desta proposta me quero referir, e para terminar, a outro ponto.
A proposta fala no crédito hoteleiro.
Como refere o parecer da Câmara Corporativa, e uma vez que a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência já hoje concede crédito aos estabelecimentos hoteleiros e similares para a construção e apetrechamento de novas instalações e melhoramentos nas instalações existentes, parece que a proposta não visa propriamente a criação do crédito hoteleiro, mas a sua regulamentação, por forma a torná-lo mais acessível aos interessados, estabelecendo-se para ele especiais condições nas garantias a oferecer, aia taxa do juro a cobrar, nos prazos de amortização e pagamento a estabelecer.
Embora, Sr. Presidente, por informações que me chega ram esteja convencido de que a Caixa Geral já vem praticando todas estas facilidades, estou de acordo com a orientação da proposta, entendendo a sua afirmação expressa nesta matéria pelo desejo que o Governo tem de ir nesta espécie de crédito o mais longe que lhe for possível.
Vozes: - Muito bem!
saliente. Vão nos deixemos enlaçar simplesmente pelo tradicional, pelo habitual, pelo conjunto que tem interesse ao artista ou ao decorador para expansão do seu eu artístico; não nos deixemos dominar pelo que nos agrada, pelo arranjo de pequenos motivos ou ambientes, certamente de muito prazer para os bons espíritos, mas que pode não ter significado para a realidade que interessa ao grande turismo popular internacional.
Que esta visão de conjunto não se perderá, assegura-nos a presença à frente do departamento do turismo, como figura máxima desta actividade nacional, do Sr. Dr. José Manuel da Costa, cujo valor pessoal e de dirigente esclarecido e atento uma vida inteira atesta e certifica.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não se me levará a mal, certamente, se ao tocar no aspecto de plano geral de acção turística cito, com desgosto, o abandono em que se encontra neste ângulo da vida nacional a privilegiada e encantadora região chamada dos três castelos - Setúbal, Sesimbra e Palmeia.
Neste triângulo não há um hotel, uma pousada onde se possa parar e estar, gozando o ambiente, vivendo as belezas naturais que nos rodeiam, repousando e sonhando, longe das pequenas e duras coisas da vida.
Se tirarmos um empreendimento particular, aliás de pequena capacidade, na Velha e linda Quinta das Torres, toda a região magnífica de Azeitão e da Arrábida se tem de percorrer ao galope dos quilómetros, porque não há onde parar, porque não há onde ficar em condições que possam servir os nossos mais altos interesses turísticos.
Que na hora em que o Governo, com oportunidade, justiça e liberalidade, se propõe dar ao turismo largas condições de expansão se não esqueça aquele pedaço de terra portuguesa, que é tão portuguesa como qualquer outra, que é tão linda como qualquer das outras mais lindas terras de Portugal.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: termino, renovando ao Governo as minhas saudações por esta sua iniciativa, mais uma a juntar às suas constantes provas de total devoção ao interesse nacional, e, dando-lhe o meu voto na generalidade, ansiosamente espero que na sua execução se irão atingir grandes e seguros resultados para a vida nacional.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Sousa Rosal: - Sr. Presidente: esta proposta de lei, que visa fomentar a indústria hoteleira, se for bem aplicada, será um instrumento valioso posto ao serviço do progresso, do bom nome da Nação e da educação do seu povo.
O seu nítido objectivo é dar ao País o equipamento necessário para receber com dignidade e acomodar com conforto todos aqueles que por necessidades da natureza material ou espiritual têm de sair ou se dispõem a sair transitoriamente dos seus locais habituais de trabalho ou dos seus próprios lares.
Esta onda humana em movimento constante, composta com elementos da mais variada formação intelectual e profissional e, como tal, animada de diferentes necessidades e desígnios, carece de ser encaminhada com habilidade e método e recebida em meio propício, para que não se desvie e se perca e antes se encaminhe no mesmo sentido, engrossando cada vez mais no seu constante fluir e refluir.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - É com esta matéria-prima, fluida, sensível e delicada, com 03 suas qualidades, feitios e defeitos, que a indústria hoteleira tem de trabalhar.
Actividade que assim tem de exercer-se por quem saiba do oficio e com certa disciplina, para que se desenvolva num. ambiente agradável e atinja resultados eficientes.
O Governo, senhor dessas exigências, a par das facilidades de excepção que concede na proposta de lei para dar vida à indústria hoteleira, sacrificando contribuições, impostos e direitos aduaneiros e subsidiando construções e instalações por meio de créditos reembolsáveis a longo prazo, a baixo juro e até sem juro, estabelece um conjunto de normas e obrigações que permitem dominar o espaço e conduzir os meios postos ao seu alcance para atingir os fins marcados, tudo