Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Herculano Amorim Ferreira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Afonso Cid dos Santos.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Vaz.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Rui de Andrade.
Sebastião Garcia Ramires.
O Sr. Presidente:-Estão presentes 58 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 10 horas e 45 minutou.
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 46.
O Sr. Paiva Brandão: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer a seguinte rectificação a esse Diário:
A p. 763, col. 2.ª, l. 1, onde se lê: «a sua possibilidade e lhe aumentam as possibilidades», deve ler-se: «a sua personalidade e lhe aumenta as possibilidades».
O Sr. Gastão Figueira: - Sr. Presidente: também desejo que a esse Diário seja feita a seguinte rectificação:
A p. 768, col. 2.º, 1. 47, onde se 16: «preocupações de lucros», deve ler-se: «preocupações de luxo».
O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: desejo fazer a seguinte rectificação a esse Diário:
A p. 759, col. 2.ª, 1. 29 e seguintes, onde se diz:
Os lavradores receberam:
Sócios da Cooperativa 1580
Fornecedores do Crómio 1570
deve dizer-se:
Sócios da Cooperativa e do Grémio 1580
Portanto, nas mesmas página e coluna, a 1. 41, onde está: «(receberam menos $67 por litro)», deve dizer-se:
«(receberam menos $57 por litro)».
O Sr. Presidente:-Como mais nenhum Sr. Deputado pede a palavra, considero aprovado o referido Diário das Sessões com as rectificações apresentadas.
Tem a palavra antes via ordem do dia o Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.
O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa os seguintes
Requerimentos
Ao abrigo tio artigo 96.º ida Constituição e lendo em vista o uso da atribuição conferida 110 n.º 3.º do artigo 91.º à Assembleia Nacional, requeira que, para meu estudo, me seja fornecida, pelo Ministério do Exército, cópia do relatório do inquérito sobre factos referidos pelo capitão Jorge Faro Valadas, inquérito este foi ordenado em 3 de Janeiro de 1947 pelo Sr. Ministro da Guerra de então; e ainda o apêndice n.º 8 da Ordem do Exército, 2.ª série, de 2 de Setembro de 1949».
«Ao abrigo do artigo 96.º da Constituição requeiro que me seja fornecido o seguinte:
1.º Pelos Ministérios da Economia e do Ultramar, cópia de todos e quaisquer estudos, pareceres ou relatórios oficiais ou particulares ou propostas referentes ao transporte pura o ultramar de vinhos comuns em navios tanques, em depósitos, em cubas ou em outras vasilhas de capacidade superior a 1001 e condições da sua armazenagem ali.
2.º Pelo Ministério do Ultramar, informação sobre o sistema de fiscalização em vigor relativamente u defesa aias províncias ultramarinas da genuinidade dos vinhos e seus derivados importados do continente e se este sistema está a ser aplicado».
O Sr. Manuel Aroso: - Sr. Presidente: a missão civilizadora que a Providência incumbiu a Europa Ocidental dia a dia vem evidenciando a necessidade de uma mais intensa colaboração das nações que em África afirmam as verdades eternas da civilização cristã e, à custa de pesados sacrifícios, há séculos encaminham para aquele continente enorme somatório do seu património moral e material, numa dádiva carinhosa, imposta mais pelos valores espirituais que servem do que pelas vantagens de outra ordem até hoje coibidas.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sem vaidade, nem orgulho condenável, pode-se afirmar que a Nação Portuguesa ocupa lugar de primeiro plano na colaboração internacional em África.
Sem vaidade, porque essa colaboração representa esforço consciente e, por vezes, pesado; sem orgulho, porque é conhecimento duma verdade repetida e espontaneamente reconhecida pelas nações interessadas.
Bastará lembrar o esforço financeiro português em Moçambique no apetrechamento e desenvolvimento das linhas ferroviárias e dos portos que servem os territórios vizinhos, com o fim de prestar colaboração eficiente e oferecer decisiva contribuição para o seu desenvolvimento, sacrificando até, quando necessário, a seriação de realizações económicas nacionais por forma a considerar as necessidades que resultam do progresso desses territórios. Entendo que, assim, a ninguém de boa fé se podem oferecer dúvidas sobre a verdade das afirmações feitas.
Vozes: - Muito bem!