evidente conseguir a política do poder de compra desenvolver as potencinlidades produtivas nesse sentido, que corresponde, aliás, à vocação da nossa agricultura.

Não se pode também esquecer a contribuição que adviria para um aumento dos consumos internos de uma possível revisão dos vencimentos do funcionalismo e de contratos colectivos de trabalho.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O que sobremaneira importa acentuar é que sem expansão dos consumos e da exportação mão se pode desenvolver a produção agrícola, uma vez que qualquer colheita abundante logo ocasiona excedentes, que determinam um aviltamento dos preços e, dentro de certos limites, uma redução das áreas dedicadas a esse cultivo.

Vozes : - Muito bem!

Uma das coisas que desejo referia: neste aspecto é a necessidade de rever o sistema de financiamento do seguro social, pois, sendo indiscutível que, em grande parte, terá de ser realizado por comparticipações que se repercutem directamente sobre o consumo, também é verdade que numa certa medida deveria ser custeado por meio de um imposto sobre o rendimento, até pura obstar à situação actual: as empresas devolvem, integralmente, ao consumo, através da integração dos encargos sociais no custo de produção, a totalidade da comparticipação patronal, a menos que as condições de concorrência ou mercado o não permitam, não contribuindo com qualquer parcela dos seus lucros - como acontece com o trabalhador, que desconta nos seus salários - , embora o devessem fazer e esse objectivo pretendesse ser alcançado pelo seguro.

Vozes : - Muito bem!

O Orador : - Ora, esta situação leva a anular em parte, maior ou menor, os benefícios do seguro, uma vez que promove um encarecimento progressivo dos custos, que atingem, proporcionalmente, mais o trabalhador.

Anote-se ainda a posição do trabalhador rural, que paga, através do consumo de produtos industriais, uma parte da previdência do operário fabril, embora; em regra, não beneficie do seguro.

Toda esta política levará naturalmente a contrariar o fenómeno actual de transferência de rendimento das zonas rurais para as evoluídas industrialmente, esta agravando cada vez mais os desequilíbrios de povoamento e as disparidades entre o potencial económico do interior e do litoral, rural e urbano-industrial.

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - Sr. Presidente: depois dos considerações feitas, que, além de constituírem uma preocupação própria, me furam sugeridas pela leitura do parecer

sobre as contas, que insistentemente vem referindo e desenvolvendo os mais graves e sérios problemas da nossa vida e da nossa gente, resta-me, antes de me ocupar sucintamente de um outro aspecto - a coordenação económica -, prestar a minha homenagem ao ilustre relator do parecer, pelo contributo que anualmente vem oferecendo ao estudo dos nossos problemas e à criação da mentalidade necessária para o indispensável surto do nosso desenvolvimento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Faço-o nesta altura porque n demonstração da necessidade de uma coordenação económica eficaz e orgânica vem sendo também uma preocupação firmemente marcada de há já anos nos pareceres.

Julgo, de resto, que a consciência dessa necessidade está no espírito de toda a gente, foi já reconhecida com a clareza peculiar de Salazar e começou a encontrar caminho com a criação do Ministério da Presidência.

Nem por isso posso deixar de insistir neste ponto, pois é indispensável que a coordenação tenha base orgânica e atinja, não só os Ministérios das Finanças e da Economia, unas também os do Ultramar, das Obras Públicas, das (Corporações e das Comunicações.

Do que atrás disse e da crescente preocupação social resulta, com forte evidência, a necessidade de estabelecer em bases seguras essa coordenação, tanto mais que o política social se realiza mais através dos Ministérios da Economia e das Finanças do que do das Corporações, e é indispensável que os efeitos de uma medida -e já nem digo orientação- de um Ministério não venham a ser anulados pelas decisões de qualquer outro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não só razões económicas postulam esta exigência, mas também necessidades de uma política social que importa dinamizar, para corresponder à essência da nossa doutrina.

Por isso me limitarei a apontar um aspecto da organização de serviços que não facilita, antes dificulta, a acção num sector delicado da nossa vida - o comércio externo -, não obstante a existência de uma coordenação no plano interministerial.

Pois bem! O comércio externo encontra-se repartido por quatro Ministérios e, num deles, por dois serviços ...

E ... não careço de acrescentar mais!

Sr. Presidente: concluo, como comecei, prestando justiça à nossa exemplar administração financeira, reconhecendo o cuidado e a segurança com que trabalha e se traduz na nossa situação financeira, que, repito, é caso único no mundo actual.

Darei, pois, a minha aprovação calorosa às contas públicas e às conclusões dos pareceres da nossa Comissão de Contas, manifestando a aspiração - que o Governo não deixará de encarar com o carinho e o interesse merecidos - de que se possa tirar maior partido das nossas possibilidades, acelerando-se mais ainda a obra de fomento já tão largamente estabelecida no Plano de Fomento.

Esta aspiração é, sem dúvida, o maior louvor que posso fazer à obra do Governo.

Quantos outros países desejariam poder apresentar os problemas nos termos em que nós o podemos fazer?

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muita cumprimentado.