O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. Logo haverá sessão, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 25 minutas.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Alberto Cruz.
Alberto Pacheco Jorge.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Abrantea Tavares.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Carlos Borges.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Raul Oaliano Tavares.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
João da Assunção da Cunha Valença.
Joaquim Mendes do Amaral.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Pereira Jardim.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Marques Teixeira.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Urgel Abílio Horta.
Srs. Deputados que faltaram à sessão
Abel Maria Castro de Lacerda.
António Russell de Sousa.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Alpoim Borges do Canto.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Sousa Machado.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José dos Santos Bossa.
Luís de Azeredo Pereira.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Monterroso Carneiro.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Venâncio Augusto Deslandes.
Propostas enviadas para a Mesa no decurso da sessão:
Proposta
Ao abrigo do § único do artigo 97.º da Constituição, o Governo propõe que o n.º 2.º do artigo 12.º da proposta de lei sobre indústria hoteleira seja substituído pelo texto correspondente constante do parecer da Câmara Corporativa.
Paços do Governo da República, 23 de Março de 1954.- O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.-O Ministro das Finanças, Arlur Águedo de Oliveira.
Proposta
As Comissões de Economia e de Política e Administraçao-Geral o Local propõem que se adopte para base da discussão o texto sugerido pela Câmara -Corporativa.
Proposta de alteração
Que se intercalem as palavras «ouvido o respectivo organismo corporativo» entre as palavras «regulamentou» e «as características» na 1.ª linha do texto.
Proposta de substituição
Que só substituam pelo § único da proposta do Governo os três parágrafos sugeridos pela Câmara Corporativa.
Proposta de aditamento
Artigo 4º, §1º
Que ao texto sugerido pela Câmara Corporativa se adite o seguinte: se considerando-se o projecto aprovado, para os efeitos previstos na primeira parte do corpo deste artigo, se o parecer não for dado no prazo estabelecido».
Que se intercalem as palavras «da qual fará parte necessariamente um representante do respectivo organismo corporativo» entre as palavras «vistorias» e «apreciará» na 1.ª linha do texto.
Proposta de alteração
Que se substitua por «§ único» a referência a « §§ 1.º e 2.º» na 2." linha do texto.
Os Deputados: Augusto Cancella de Abreu - Francisco Cardoso de Melo Machado.