Augusto Cancella de Abreu.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Baltasar Leite Rebelo de Sousa.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Eduardo Pereira Viana.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Afonso Cid dos Santos.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Sebastião Garcia Ramires.
Urgel Abílio Horta.
O Sr. Presidente:-Estão presentes 93 Srs.Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 18 horas e 5 minutos.
O Sr. Presidente:- Vai ler-se o Expediente
Da Secil - Companhia Geral de Cal e Cimento sobre a protecção à indústria nacional, a respeito da proposta de lei relativa à indústria hoteleira.
Do presidente da assembleia geral do Rádio Clube Português a apoiar as considerações feitas pelo Sr. Deputado Urgel Horta relativas à Assistência aos Tuberculosos do Norte de Portugal e à acção benemérita do Portuense Rádio Clube.
Da direcção da Casa do Alentejo a apoiar a exposição enviada sobre os direitos de autor.
Do publicista Baptista Lima a agradecer as palavras do Sr. Deputado Paiva Brandão sobre o porto de pesca da Póvoa de Varzim.
Da Casa de Entre Douro e Minho a apoiar as palavras do Sr. Deputado Carlos Moreira sobre a necessidade da reforma da legislação sobre propriedade intelectual.
Do Rev. Reis Lima, como português, antigo missionário em Angola e professor do Liceu Salvador Correia, a apoiar as patrióticas afirmações proferidas na Assembleia Nacional pelos Srs. Deputados Sócrates da Costa e Augusto Cancella de Abreu.
Do presidente da comissão distrital de Viseu da União Nacional a apoiar as palavras do Sr. Deputado Marques Teixeira sobre a falta de hotéis condignos em Viseu.
De vários produtores de leite a apoiar as palavras dos Srs. Deputados Botelho Moniz e Pinto Barriga sobre o abastecimento de leite à capital.
O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério do Interior em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 10 de Fevereiro último pelo Sr. Deputado Manuel Trigueiros Sampaio. Vão ser entregues a este Sr. Deputado.
Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Elísio Pimenta.
O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: em 27 de Janeiro findo requeri determinados elementos sobre a execução do Decreto-Lei n.º 38 964, que regulou a assistência de menores a espectáculos públicos.
Formulei então a ideia de que o problema deveria voltar a ser tratado nesta Assembleia, mas agora n luz dos ensinamentos fornecidos pelo regime em vigor e pela nossa própria experiência.
Vozes:-Muito bem!
O Orador: - O Governo, pondo à minha disposição, como pôs, e com a maior prontidão, os elementos solicitados, mostrou mais uma vez quanto lhe apraz a colaboração da Assembleia no esclarecimento dos problemas de interesse nacional, tornando-se, por isso, credor de reconhecimento, que me cumpre manifestar, muito especialmente a SS. Ex.ªs o Presidente e do Conselho e o Ministro da Justiça.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - Nas breves palavras que precederam o requerimento tracei também a orientação a seguir logo que estivesse habilitado a tratar do importante e sempre delicado problema do cinema.
E não esqueci! nessa altura, como hoje, o pensamento e as preocupações da Assembleia Nacional desde os