E não deve ser estranho a VV. Exas. nem o número nem a categoria das pessoas que actualmente e em todo o Mundo se dedicam a tal género de desporto.

E se considerarmos, Sr. Presidente, que a região de que o rio faz parte é das mau deslumbrantes, do ponto de vista das belezas naturais, habitada por população acolhedora e inexcedível na arte de bem receber, que não lhe falta variedade de folclore, nem as mais surpreendentes expressões etnográficas, podemos concluir facilmente como se virá, por tal modo, a criar nessa região um inigualável centro de turismo.

Vozes: - Muito bem !

me elegeu, virá a realizar uma obra que, sob múltiplos aspectos, se mostra de interesse nacional.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem ! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - A primeira parte da ordem do dia será a discussão das Contas Gerais do Estado e da Junta do Crédito Público relativas a 1952.

Tem a palavra o Sr. Deputado Dinis da Fonseca.

O Sr. Dinis da Fonseca: - Sr. Presidente: as ligeiras considerações que me propus trazer a esta tribuna sobre a matéria das Contas Públicas podem resumir-se na seguinte frase: «A batalha das Contas Públicas está quase ganha mas ... pode ainda perder-se ...».

É possível que o termo «batalha» empregado pára exprimir a dureza das lutas travadas para alcançar a organização de contas públicas simples e actuais e obter a- sua apreciação e julgamento se afigure exagerado aos que tiverem conhecido de perto essas lutas.

Mas para justificar o seu emprego bastará recordar a confissão registada no relatório do Decreto-Lei n.º 27223, de 21 de Novembro de 1936, de terem sido tão grandes as dificuldades burocráticas levantadas à organização e publicação de Contas Públicas simples e actuais, «que pareciam fazer soçobrar as vontades mais firmes e descoroçoar os unimos mais fortes».

De facto, esta primeira vitória tinha de ser alcançada depois de um século de tentativas frustr adas, ou de batalhas perdidas, em que, de um lado, figurava a imposição legal dia organização das Contas e do outro, os entraves políticos e burocráticos a tornarem impossível a sua realização.

A história destas lutas frustradas encontra-se resumida nas primeiras nove linhas do citado relatório - síntese primoroso, que peço licença para recordar à Assembleia:

Os dois volumes em que a nossa sábia legislação manda compendiar a Conta Geral do Estado referente a cada gerência de um ano custam l conto, pesam 8 kg, têm duas mil páginas e ninguém os lê.

As Contas ou não chegam a ser organizadas ou, se o são, não se publicam; se se publicam, mão são remetidas ao Tribunal de Contas; se são enviadas, não obtêm deste o voto de conformidade e ou não são propostas às Câmaras, ou estas os não apreciam nem julgam.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Neste simples trecho de sabor humorístico estão resumidas, por mão de mestre, as batalhas perdidas ao longo ,do século que decorreu da velha Carta Constitucional à Constituição de 1933;. e ao mesmo tempo traçado o plano das vitórias que importava alcançar.

A primeira, que o citado decreto declarava já vencida, era obter a organização e publicidade de contas simples e actuais.

Seguia-se a segunda: fazê-las apreciar pelo Tribunal de Contas. Esta apreciação era essencial, segundo o texto primitivo do n.º 3.º do artigo 91.º da Constituição.

Mas, como o Tribunal de Contas declarava impossível fazê-la dentro do prazo, foi indispensável alterar o texto constitucional, que passou a, admitir a apreciação e julgamento das Contas pela Assembleia independentemente do relatório e decisão do Tribunal de Contas.

Restava, pois, conseguir desta Assembleia a sua apreciação e julgamento.

Na falta do relatório do Tribunal de Contas tornava-se mister um parecer da Comissão de Contas.

Deve-se ao ilustre Deputado Sr. Engenheiro Araújo Correia o alto serviço de haver assumido o encargo da sua organização.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Entretanto, a Assembleia, tão interessada em discutir as previsões orçamentais, não revelava o mesmo interesse pela discussão dos resultados da gerência.

Para que esse interesse aumentasse contribuiu depois o Sr. Ministro das Finanças, organizando, na qualidade de presidente do Tribunal de Contas, o primeiro relatório e declaração de conformidade referente ao ano de 1946; e, a partir dessa data, esse relatório tem melhorado em pontualidade, em sistematização e judiciosa crítica. Por esse facto são devidos a todos os membros do douto Tribunal os melhores agradecimentos desta Assembleia.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Faltava dar a esta discussão o merecido interesse. E também este vem crescendo de ano para ano, devido ao especial cuidado que ela tem merecido a V. Exa. Sr. Presidente, a quem, por isso, a vitória na batalha das Contas Públicas muito ficará a dever.

Vozes: - Muito bem !