Este conjunto de condições levou o engenheiro Meireles Guerra - então director dos Serviços de Obras Públicas de Moçambique e autor do primeiro relatório sobre o aproveitamento integral da bacia do Revué, que estudou dedicadamente - a afirmar que considerava o empreendimento como um dos aproveitamentos portugueses mais remuneradores, senão talvez o que reúne melhores condições económicas.

Só neste aspecto já se entenderia que o problema merecesse a melhor atenção, mas acresce, Sr. Presidente, que ele se situa numa região da nossa África onde o povoamento, tão necessário, se poderia realizar naturalmente, desde que se criassem aquelas condições em torno de núcleos populacionais já existentes e ligados a um sistema ferroviário de comprovada eficiência, que conduz a um porto que beneficia de vantajosa posição geográfica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta simples referência ao Caminho de Perro da Beira, a propósito de problema que se reveste de primordial importância paira a vida e progresso de Moçambique, põe em foco, mais uma vez, a necessidade urgente de se tratar do seu definitivo e correcto enquadramento, administrativo. Ë que custa a compreender, neste caso concreto, que escape à acção do Ministério do Ultramar a possibilidade de alinhar no âmbito daqueles estudos um caminho de ferro que é elemento integrado, activamente, na vida económica da província.

Sem dúvida que é sempre realizável uma estreita colaboração com o Ministério dão Finanças, de quem o Caminho de Ferro da Beira depende. Mas isso não impede que se anotem, mais uma vez, os inconvenientes e resultam do seu afastamento da administração ultramarina.

Quando da discussão da Lei de Meios, o nosso colega engenheiro Manuel Aroso teve oportunidade de chamar a atenção do Governo para alguns dos aspectos que parecem impor a integração do Caminho de Ferro da Beira na esfera de competência do Governo Geral de Moçambique, interpretando claramente da melhor forma o sentir e o anseio dos portugueses daquela província.

Em comentário a essa intervenção, o Sr. Doutor Mário de Figueiredo acentuou a necessidade de se concluir o estudo deste caso, enunciando esquematicamente as possíveis soluções a adoptar e concluindo que, em qualquer hipótese, se teria de considerar transitório o enquadramento daquele caminho de ferro no Ministério das Finanças.

O Sr. Mário de Figueiredo: - E só para esclarecer -o que de resto já está esclarecido nas palavras que V. Exa. acaba de proferir- o seguinte: na verdade, apontei apenas, nessa altura, para um esquema de soluções possíveis, não esgotando sequer as possíveis soluções; apontei apenas para um esquema de soluções possíveis, sem de maneira -nenhuma me pronunciar sobre qual era a melhor. O que é indispensável é estudar, dentro das soluções possíveis, qual é a melhor.

O Orador: - Muito obrigado pelo esclarecimento de V. Ex.a, que, de resto, como afirmou, vem confirmar o que eu disse: V. Ex.º não indicou qual a solução preferível - indicou o esquema de soluções, sem se pronunciar sobre o mérito de qualquer delas.

V. Ex.º entende que, na posição actual, o assunto tem de ser estudado em busca da melhor solução.

Essa é igualmente a minha opinião. Também entendo que o assunto carece de ser apreciado e decidido. E discordo dessa arrumação do Caminho de Ferro da

Beira no Ministério das Finanças ... que vai sendo provisória já há cinco anos.

Têm sido, sem dúvida, notáveis os resultados obtidos desde que este Caminho de Ferro passou para a posse e administração portuguesas. Bastará, para o comprovar, referir que a tonelagem manuseada no porto da Beira passou de 1300 0001 em 1948 para 2500 0001 em 1903, excedendo as perspectivas mais optimistas e revelando a capacidade dos caminhos de ferro de Moçambique, cuja experiência técnica, organização administrativa e recursos de toda a ordem foram usados para que aqueles resultados se conseguissem.

Essa é, porém, mais uma razão para que interesse acabar, e acabar em breve, com uma situação transitória que a tantos títulos se revela a menos aconselhável.

Tal como o afirmou o Sr. Doutor Mário de Figueiredo, com a sua reconhecida autoridade, é preciso estudar o problema e encontrar a solução mais conveniente. É preciso estudá-lo em presença de todos os elementos esclarecedores, com inteligência e conhecimento, fora de posições apaixonadas assumidas antecipadamente, que, sendo compreensíveis, nada ajudam a resolver.

Vozes: - Muito bem l

O Orador:-Por mim, estou, a recolher todos os dados objectivos que se me apresentam como fundamentais e espero vir a tratar do assunto, dando modesta contribuição para o que se me afigure ser a solução mais conveniente.

Confio, como sempre, em que o Governo venha a tomar a melhor decisão, tal como confiam os portugueses de Moçambique, solidários em tudo com os superiores interesses nacionais.

De momento, apenas desejo insistir em que se me afigura indispensável ter em conta que o Caminho de Ferro da Beira não pode ser nem ignorado nem desarticulado da economia da província quando se apreciam os diferentes ângulos dum problema que apresenta tal importância.

Julgo ter referido suficientemente o valor que assume o aproveitamento integral da bacia hidrográfica do Revué, mas aceito que no espírito de VV. Exas. possam subsistir dúvidas sobre a capacidade de consumo para tão avultada quantidade de energia.

A isso se poderá responder que, além do provável desenvolvimento do bloco industrial do distrito da Beira -onde hoje já se localizam algumas das empresas mais importantes de Moçambique -, haverá que considerar a proposta feita pela Electricity Supply Commission, da Rodésia, para que se celebre um contrato