mais vale acabar com programas onde podem soltar-se demasias como a que deixo referida.
Daqui envio uma palavra de simpatia, apreço e desagravo aos estudantes e suas famílias, ao reitor e professores do Liceu D. João de Castro. E, restituída a tranquilidade aos alarmados e feita justiça aos agravados, é tempo de deixar o crítico em paz. Em paz e ... às moscas.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Carlos Moreira: - Sr. Presidente: creio que a circunstância de ser Deputado nesta Assembleia me não inibe, e antes me impõe -pelo facto de pertencer ao quadro dos professores efectivos do Liceu D. João de Castro, onde sou dos mais antigos, ou, porventura, o mais antigo -, de uma pequena intervenção, que será uma palavra de agradecimento e uma explicação ao ilustre Deputado Dr. Abrantes Tavares.
Bem haja S. Ex.ª por ter trazido a esta tribuna o esclarecimento da verdade, com a autoridade que lhe assiste, não só pela sua bela formação moral e política, mas ainda porque ele tem laços de sangue que o ligam àquele Liceu. O Sr. Deputado Abrantes Tavares é uma pessoa qualificada em toda a extensão
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Aquele Liceu, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tem feito todos tos esforços para não ser só um simples estabelecimento de instrução, mas uma casa de educação em harmonia com os princípios fundamentais que nos regem e em virtude dos quais proclamamos claramente o caminho que a mocidade tem a seguir em Portugal.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: vou ser breve, procurarei mesmo ser brevíssimo, e pesa-me sinceramente vir acrescentar o trabalho de me ouvirem aos muitos outros de V. Ex.ª e da Assembleia neste final de sessão.
Mas pesar-me-ia não menos ter de deixar calada por mais tempo uma voz de informação ao Governo de que parece haver alguma razão nas queixas de desigual tratamento que muitos funcionários da Alfândega de Lisboa exprimem.
Queixas que me andam a ser presentes, para lhes dar eco nesta sala, há já mais de três anos, e sempre com uma coerência e uma pertinácia que me forçaram a crer na sua sinceridade.
E então resolvi, primeiro, levar o caso à consideração de S. Ex.ª o Ministro das Finanças, que me atendeu com a sua habitual e inexcedível benevolência e cortesia para com os seus antigos companheiros desta Casa.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Mas os culpados no estado das coisas - se culpas há- terão sabido diluir com jeito hábil, na mansa das informações, os factos significativos, porque não me consta que alguma providência eficiente tenha sido determinada por S. Ex.a
Foi então que me resolvi a solicitar directamente alguns elementos de informação, e do que em apressado exame deles pude deduzir venho hoje dizer a V. Ex.ª o essencial.
Foram muitos os dados fornecidos, como V. Ex.ª e os Srs. Deputados poderão ver pelo maço de pormenorizadíssimos mapas que aqui tenho na mão, e, recebidos há poucos dias, só superficialmente os pude estudar.
Mas assim mesmo me convenci de poder haver alguma verdade nas queixas que me têm sido presentes, as quais pretendem, em suma, que no âmbito da Alfândega de Lisboa (não sei se nos de outras) alguns chefes de serviços repartem tanto as tarefas mais ingratas como as que proporcionam melhores emolumentos, ou ajudas, de forma que nem a escala nem a equidade previstas na lei são respeitadas, e a intenção de premiar merecimentos é de todo desvirtuada.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-E se nas diferenças pode haver algo de humano, é conveniente que o não haja a pontos de parecer demais!
Sr. Presidente: estabelece a Reforma Aduaneira em vigor, no seu artigo 342.º e no respectivo n.º 22:º, o seguinte:
Leu.
Ora o mais ligeiro exame destes mapas que aqui tenho mostra tais diferenças nos quinhões emolumentares que parece não ter havido equidade na distribuição dos serviços remuneradores.
Assim, entre os primeiros-verificadores, funcionários que têm de vencimento-base 1.500$ mensais, vê-se que, só de subsídios de deslocação, de entre quarenta e seis funcionários no ano de 1947, o mais feliz recebeu 85 contos; os que se lhe seguiram em proventos receberam 32 e 29 contos, e, dos restantes, dezasseis receberam entre 20 e 30 contos, vinte e três receberam entre 10 e 20 contos e quatro receberam apenas entre 7 e 10 contos.
No ano de 1952 contavam-se na mesma categoria sessenta funcionários, um que recebeu 35 contos, outro, 33, oito, mais arredar até pelos simples observadores - de consideráveis parcialidades na distribuição dos serviços extraordinários, produtores de emolumentos, subsídios e ajudas.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-A desordem é tal que os próprios princípios de hierarquia aparecem subvertidos ao ver-se que funcionários de grau inferior ao doutros arrecadam muito mais que estes.
Eu quisera, Sr. Presidente, expor a V. Ex.ª e à Assembleia muitos factos curiosos que vieram ao meu