A Sr.ª D. Maria Leonor Correia Botelho: -Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para o Mesa o seguinte

Requerimento

«Regueiro, ao abrigo do artigo 96.º da Constituição, que pelos Ministérios competentes me sejam fornecidos os seguintes elementos:

1.º Quais as crises de desemprego rurais e piscatórias que se fizeram sentir nos últimos três anos, localidades onde se verificaram e número aproximado dos desempregados a que deram lugar;

2.º Quais as crises de desemprego industrial que se fizeram sentir nos últimos três anos, localidades e indústrias, onde se verificaram e número aproximado dos desempregados a que deram lugar;

3.º Quais as causas presumíveis dumas e doutras e nomeadamente se as mesmas causas são de origem nacional ou local ou, pelo contrário, dependem de circunstâncias internacionais;

4.º Qual o montante das receitas do Fundo de Desemprego nos últimos três anos;

5.º Quais as despesas feitas com a administração do mesmo Fundo;

6.º Qual o montante de subsídios de desemprego pagos, devidamente discriminados por espécies;

7.º Qual o número de desempregados inscritos nos últimos três anos, devidamente discriminados por profissões e distritos;

8.º Quais as medidas tomadas ou que se pensa tomar para acudir a estas crises nas suas diversas modalidades;

9.º Qual o número de desempregados colocados através do Comissariado do Desemprego nos últimos três anos, especificando, de entre eles, os diminuídos físicos de qualquer natureza, e qual o número dos que não foi possível colocar».

O Sr. Pereira de Melo: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Nos termos constitucionais e regimentais, requeira que pelos Ministérios das Finanças, do Ultramar e da Economia e organismos corporativos ou de coordenação económica destes dependentes me sejam fornecidos, com a possível brevidade e no decurso do intervalo das sessões parlamentares que amanhã se inicia, com relação aos anos de 1950 a 1953, inclusive, os seguintes elementos para estudo: Relação discriminada das importações e exportações de produtos portugueses -metropolitanos, insulares s ultramarinos- e de produtos franceses importados e exportados de e para, respectivamente, Portugal, França e possessões ou domínios franceses, com indicação especial das taxas ou impostos, alfandegários pagos nas alfândegas portuguesas por essas importações e exportações;

b) Indicação das taxas ou impostos cobrados pelas alfândegas francesas relativamente a correspondentes importações e exportações de artigos ou produtos respectivamente portugueses e franceses;

c) Qual o volume da produção nacional de vinhos espumosos e espumantes, com indicação das respectivas regiões produtoras e discriminação das quantidades produzidas em cada uma delas;

d) Qual o volume das exportações e destinos desses vinhos espumosos e espumantes portugueses, com indicação das empresas ou firmas exportadoras e das regiões de origem desses vinhos exportados e respectivas quantidades;

e) Qual a área afectada à produção vinícola dentro do perímetro da região demarcada da Bairrada, quais os volumes anuais da respectiva produção e qual o número de produtores da respectiva área;

f) Qual o número de empresas, individuais ou colectivas, com sede e estabelecimentos na mesma região demarcada e qual o montante global das contribuições industrial e predial que pelas mesmas tem sido pago».

O Sr. Furtado de Mendonça: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Requeiro que pelo Ministério das Corporações me sejam fornecidas as informações seguintes: Número de requerimentos para constituição de grémios que no Ministério ou no Subsecretariado de Estado das Corporações deram entrada desde o ano de 1946;

b) Quantos desses mesmos requerimentos obtiveram deferimento;

c) Quantos foram indeferidos;

d) Quantos aguardam ainda despacho;

e) Motivos que têm originado e ainda originam a demora na aprovação dos estatutos do Grémio dos Industriais de Lacticínios requerida pêlos interessados, nos termos legais, em 13 de Março de 1946».

O Sr. Camilo Mendonça: - Sr. Presidente: pedi a palavra para, de acordo com a disposição que já manifestei, tratar hoje da política da batata de semente. Entretanto parece terem-se conjurado as circunstâncias para, pela actualidade que emprestaram ao problema, reforçarem os considerações que vou fazer.

A política de sementes seleccionadas é um dos processos de melhorar as condições da produção, aumentando os rendimentos, barateando os custos, aprimorando as qualidades, e através dela poder-se não só estimular a lavoura como assegurar viabilidade económica à exploração agrícola.

Bem avisado andaria o Governo se estendesse a política que vem seguindo com os trigos a muitos outros ramos da produção, pondo à disposição da lavoura a preços acessíveis sementes seleccionadas adaptadas às várias regiões.

Vozes: - Muito bem!