O Sr. Presidente: - Está assim concluída a discussão na especialidade desta proposta de lei.
Passamos aporá à última parte da ordem do dia: votação das propostas de resolução sobre as Contas Gerais do Estado e as da Junta do Crédito Público.
Vão ser lidas as propostas de resolução.
Foram lidas. São ai seguintes:
Proposta de resolução sobre as Contas Gerais do Estado relativas ao ano de 1952
"Para efeitos do n.º 3.º do artigo 91.º da Constituição, tenho a honra de, em nome da Comissão de Contas Públicas, submeter à aprovação da Assembleia Nacional as seguintes bases de resolução:
b) As despesas públicas, tanto ordinárias como extraordinárias, foram efectuadas nos termos da lei;
c) O produto de empréstimos teve a aplicação estatuída no preceito constitucional;
d) Foi mantido durante o ano económico o equilíbrio orçamental, como dispõe a Constituição, e é legítimo e verdadeiro o saldo de 54:321.684$30 apresentado nas Contas Gerais do Estado relativas no ano de 1952.
Proposta de resolução
"A Assembleia Nacional, considerando que durante a gerência de 1952 a política do Governo no tocante à dívida pública fundada respeitou escrupulosamente os preceitos da Constituição e das leis e continuou a prestigiar o crédito do Estado, mostrando-se assim a mais proveitosa e conveniente aos superiores interesses do Pais, dá a sua plena aprovação às contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1952.
Lisboa e Sala das Sessões, 23 de Março de 1954. - O Deputado, João Luís Augusto das Neves".
O Sr. Presidente:-Ponho em primeiro lugar à votação a proposta de resolução sobre as Contas Gerais do Estado relativas a 1952.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Ponho agora à votação a proposta de resolução das contas da Junta do Crédito Público, também relativas a 1952.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: a Câmara vai encerrar os seus trabalhos e a Comissão de Legislação e Redacção vai dar a última redacção aos diplomas votados por esta Assembleia, carecendo, portanto, de um vota de confiança.
Estou convencido de que este voto está no pensamento da Câmara.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Interpreto as manifestações de VV. Ex.ªs no sentido de ser concedido o voto de confiança.
Não quero encerrar esta sessão sem apresentar a VV. Ex.ªs as minhas despedidas e agradecer-lhes profundamente as atenções de que rodearam a Presidência e as facilidades que lhe proporcionaram no exercício deste alto e delicado cargo.
Quero também afirmar a VV. Ex.ºs que será sempre para mim motivo de muito desvanecimento o ter presidido durante quatro meses aos trabalhos de uma Assembleia como esta. E não direi mais nada, porque a hora vai adiantada.
Está encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 45 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Alberto Cruz.
André Francisco Navarro.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Raul Galiano Tavares.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
João Afonso Cid dos Santos.
João Cerveira Pinto.
José dos Santos Bessa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Rui de Andrade.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos de Azevedo Mendes.
João Alpoim Borges do Canto.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Sousa Machado.
Manuel Cerqueira Gomes.
Venâncio Augusto Deslandes.