O Sr Alberto Cruz: - Há mesmo necessidade de o fazer!
Orador:-Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito comprimentado.
O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra, para mandar para a Mesa os dois seguintes Requerimentos
«Nos termos regimentais, requeiro, pelo Ministério do Ultramar, me seja facultada a cópia de qualquer sentença arbitral proferida no ano corrente sobre vencimentos, percentagens ou honorários de corpos gerentes de companhias coloniais concessionárias».
«Nos termos constitucionais e regimentais, roqueiro, pelo Ministério da Economia, autorizarão para consultar nos arquivos das repartições e entidades competentes, e em especial da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, os elementos necessários à preparação duma intervenção parlamentar sobre o problema e eficiência das soluções adoptadas referentes à produção e abastecimento de leite e do respectivo regime cooperativo, em relação ao País e, em especial, aos distritos do Lisboa e Setúbal».
O Sr. Presidente: - Na próxima segunda-feira, pelas 11 horas, realiza-se a trasladação dos restos mortais do saudoso Presidente da República Sidónio Pais para a Sala do Capítulo da Igreja dos Jerónimos.
Vou designar uma deputação para representar a Assembleia Nacional nessa cerimónia.
A deputação será constituída pela Mesa e os Srs. Deputados Mário de Figueiredo, Mendes do Amaral, Teófilo Duarte, Carlos Moreira, Botelho Moniz o Artur Duarte.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à, Ordem do dia.
O Sr. Presidente: - Continua em discussão a proposta de lei do autorização de receitas e despesas para o ano de 1954.
Tem a palavra o Sr. Deputado Santos Bessa.
O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: ao usar da palavra pela primeira vez nesta legislatura quem apresentar a V. Ex.ª os meus mais respeitosos cumprimentos pelo alto cargo que legìtimamente conquistou dentro desta Assembleia, e que é fruto da sua brilhante inteligência e do seu fino espirito.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Aproveito a oportunidade para dirigir a todos os colegas antigos e novos os meus cordiais cumprimentos.
Sr. Presidente: não quero deixar do aproveitar a oportunidade que me oferece a discussão desta Lei de :Meios para 1954 para pôr, perante V. Ex.ª e esta Câmara, certos aspectos do problema sanitário nacional, respeitantes antes às Direcções-Gerais da Assistência e de Saúde.
Não estranhem V.Ex.ª que me confine a este sector dos aspectos político e económico da defesa da saúde e da vida dos nossos concidadãos. Sendo médico,
entendo que impende sobre mim a obrigação de dizer o que penso a tal respeito.
A saúde é um dos direitos fundamentais de todo o ser humano e a saúde de todos os povos é condição essencial da paz do Mundo, diz-se na Carta da Organização Mundial da Saúde, a que aderimos. No artigo 6.º da nossa Constituição claramente se determina que incumbe ao Estado «zelar pela melhoria das condições das classes sociais mais desfavorecidas, pro curando assegurar-lhes um nível de vida compatível com a dignidade, humana». A defesa da saúde pública é também obrigação constitucional.
Esta, no conceito de Winslow, é «a ciência e a arte de prevenir a doença, de prolongar a vida e de favorecer a saúde física e a eficiência individual, graças aos esforços metálicos da colectividade, tendentes a realizar a salubridade do meio, a combater as infecções quo a ameaçam, a ensinar a cada pessoa os princípios de higiene individual, a organizar os serviços médicos e de enfermagem que permitam o diagnóstico e o tratamento precoce da doença, a estabelecer condições sociais para assegurar a cada membro da colectividade um nível mais favorável à manutenção da sua saúde».
A saúde pública tem um alto valor económico e é nela que «assentam a felicidade do povo e o poder do Estado» (Disraeli).
Não há, pois, que lamentar o dinheiro que o Estado haja que destinar ao aperfeiçoamento da defesa da saúde pública, porque ele ser-lhe-á restituído com avultados juros nas vidas que se pouparem, nas doenças que se evitarem e com cujo tratamento não há que gastar e nos braços que, por motivo da doença, não forem roubados ao trabalho.
Vozes: - Muito bem!
cada ano entre 26 000 a 34 000 crianças com menos de 15 anos!
A forte morbilidade pesa ainda mais intensamente na economia das nações do que a morte prematura.
Na Rodésia do Sul o paludismo tem à sua conta uma redução de 5 a 10 por cento da mão-de-obra total de pais, coincidindo com a época de mais intensos trabalhos agrícolas, e na Índia e no Peru causa prejuízos avaliados em 28 milhões de dólares.
A bilharziose desfalca todos os anos o Egipto em cerca de 7 milhões de dólares.