Lembro, por isso, que a ordem de precedência indicada 110 artigo 23.º seja modificada para que estradas e caminhos apareçam em primeiro lugar.

A electrificação é de facto um melhoramento notável, mas quem conhecer os nossos meios rurais de maior atraso económico, para os quais deve incidir em primeiro lugar o auxílio financeiro, verificará que a electrificação, enquanto o seu nível económico se não elevar, será de eficiência bastante reduzida.

Para terminar estas breves considerações, quero apontar, Sr. Presidente, que a impossibilidade consignada no artigo 24.º, de transferência de verbas, a considero totalmente prejudicial para uma política de real fomento rural.

Com essa disposição, obras, legalmente aprovadas, mas não dotadas, que se poderiam executar por transferência de verba, ficarão por realizar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

A ordem do dia para a sessão de segunda-feira será constituída pela continuação do debate sobre a proposta de lei de receitas e despesas para 1954 e pela eleição da Comissão de Legislação e Redacção desta Câmara.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.

João Mendes da Costa Amaral.

José Dias de Araújo Correia.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Múrias Júnior.

D. Maria Leonor Correia Botelho.

Paulo Cancela de Abreu.

Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.

Ricardo Malhou Durão.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

André Francisco Navarro.

António de Almeida.

António Calheiros Lopes.

António Júdice Bustorff da Silva.

António Russell de Sousa.

Augusto Cancela de Abreu.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Carlos de Azevedo Mendes.

Carlos Mantero Belard.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Eduardo Pereira Viana.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Francisco Eusébio Fernandes Prieto.

Gaspar Inácio Ferreira.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João Carlos de Assis Pereira de Melo.

João Cerveira Pinto.

Joaquim de Sousa Machado.

Jorge Pereira Jardim.

José Garcia Nunes Mexia.

Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.

Manuel Lopes de Almeida.

Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.

Venâncio Augusto Deslandes.

Proposta do Sr. Deputado Abel de Lacerda a que se refere este Diário:

Para os devidos efeitos tenho a honra de apresentar a V. Ex.ª uma proposta de alteração da redacção dos artigos 13.º e 14.º da proposta da Lei de Meios para 1954.

Estes dois artigos devem ser substituídos por um único, de acordo com a redacção preconizada pela Câmara Corporativa, com a eliminição da frase final «a cargo da Fazenda Publica».

Rectificações

Na p. 28, col. 1.ª, 1. 2, do Diário das Sessões n.º 4, onde esta escrito: «36 668 Km», deve ler-se: «3668 km».

Por lapso vem indicado no Diário das Sessões n.º 6 não ter comparecido à sessão o Sr. Deputado Alfredo Amélio Pereira da Conceição, quando, na verdade, o mesmo Sr. Deputado esteve presente.