influência dos quê desejariam aumentar a sua quantidade sem limites, reduzindo progressivamente o seu valor: E porque a oferta mundial de ouro se mantém, em regra, constante em relação à procura e porque a produção mundial é pequena comparativamente com o valor total das suas existências, daí a vantagem do regresso puro e simples ao gold standard.
Veremos como evolui, nesta matéria, a situação do Mundo. Já aqui disse, em outra oportunidade, que a solidez da nossa posição nos permite olhar confiadamente um sistema mais amplo de pagamentos e câmbios internacionais.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: a Lei de Meios foi votada o ano passado nesta Assembleia quase simultaneamente com o Plano de Fomento.
anifestou posteriormente o Sr. Presidente do Conselho o receio de ...
... que se considere o Plano acabado e findo sem ter de causar mais preocupações desde que o Governo o elaborou e as Câmaras o estudaram, discutiram e aprovaram, depois de longa apreciação. Isso foi só acender uma luz e iluminar um caminho que tem agora de ser percorrido com esforço perseverante e no meio de não pequenas dificuldades e sacrifícios.
Desde então novos passo se deram, novos projectos se elaboraram, novos regimes jurídicos se definiram para que o Plano de Fomento tenha absoluta e integral efectivação. Oxalá possa esta Assembleia continuar a dar ao Governo e ao seu chefe eminente a colaboração que lhe presta desde a primeira hora e novas realizações iluminarem um caminho que alguém, com a sua perseverança e a sua fé, providencial mente abriu ao ressurgimento e ao progresso da Nação !
Disse:
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: ao usar da palavra pela primeira vez nesta legislatura começo por apresentar a V. Ex.ª as minhas saudações mais respeitosas. Consinta-me que não me refira apenas ao Presidente da Assembleia Nacional, eleito pelos seus pares em justa expressão de homenagem às suas altas qualidades pessoais e políticas. Dirijo-me também ao velho companheiro de lutas que, quer na oposição ao regime falsamente chamado democrático, quer depois da vitória do 28 de Maio, manteve inquebrantável a mesma linha de conduta, a mesma fé e a mesma persistência ao serviço do mais alto ideal patriótico.
Essa a razão por que nós, seus companheiros de sempre, aprendemos a admirá-lo e a respeitá-lo como um verdadeiro chefe e um dos maiores vultos políticos do Estado Novo.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - E agora, Sr. Presidente, dois assuntos apenas, em quatro palavras.
Em primeiro lugar, desejo renovar o apelo que. sempre que se tem discutido a Lei de Meios, costumo fazer ao Governo: olhe com justiça e com generosidade para a situação dos reformados e dos pensionistas do Estado. Hoje. felizmente, este apelo é acompanhado de alguma esperança.
Suponho que no próximo ano económico seja possível rever o problema, porque sei que o Sr. Ministro das Finanças o tem estudado pormenorizadamente. Ficará em condições de chegar a uma conclusão logo que os técnicos encarregados de efectuar esse estudo forneçam os elementos indispensáveis.
Portanto, por agora nada mais direi. Aguardo que, enfim, se preste justiça aos velhos servidores do Estado, às suas viúvas ou aos seus filhos, que, infelizmente, têm sido vítimas dos maiores apuros e dificuldades de vida por falta de actualização das suas pensões exíguas.
Segundo assunto: uma referência de apoio ao que disse o nosso ilustre colega presidente da Comissão de Economia acerca da necessidade de reforçar as verbas destinadas à construção e reparação das estradas nacionais, mas juntando lhe um voto novo: o de que se atenda ao estado das estradas camarárias.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - As câmaras municipais não dispõem, infelizmente, de recursos para. a reparação das suas estradas.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Há estradas camarárias que têm quase tanta importância, ou mesmo mais importância regional, como as próprias estradas nacionais.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - É indispensável, pois, que o Estado ...
O Sr. Melo Machado: - O Ministério das Obras Públicas distribuiu pelas câmaras municipais que já tinham um serviço organizado de reparação de estradas verbas para tal efeito.
O Orador: - Eu sei, e ainda recentemente vi isso mencionado no último número da revista do Automóvel Clube de Portugal.
Infelizmente, segundo a notícia citada, essas verbas apenas se destinaram a câmaras de determinadas regiões do País que, através de congressos provinciais, em tempo fizeram reclamações a tal respeito; porém, há outras câmaras que, talvez por não estarem representadas em congressos das Beiras ou do Alentejo, ou por se encontrarem situadas nestas regiões desconhecidas e distantes que são os concelhos limítrofes de Lisboa, como por exemplo as de Sintra, de Mafra, de Loures, etc., não foram contempladas com verbas suficientes.
Quanto a esta, não posso esquecer-me de que sou Deputado pelo círculo de Lisboa, como de resto o é também o Sr. Deputado Melo Machado.
Mas a resolução definitiva do problema interessa a todas as câmaras do País.
Não há que discutir se se concederam ou não verbas, mas sim que reconhecer que tais verbas não foram suficientes, visto que muitas estradas camarárias continuam quase intransitáveis.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - A participação deve deve ser de 75 por cento.
O Orador: - Muito bem: exactamente por ser tão importante, merece a pena que cada câmara municipal, enquanto as estradas estiverem a seu cargo, organize o seu plano próprio e o apresente ao Ministério das Obras Públicas, porque julgo ser condição de preferência possuir um plano devidamente estudado e justificado.