Joaquim Dinis da Fonseca.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim de Sousa Machado.

José Dias de Araújo Correia.

José Garcia Nunes Mexia.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Sarmento Vasconcelos e Castro.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís de Azeredo Pereira.

Luís Maria Lopes da Fonseca.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel de Magalhães Pessoa.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Vaz.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Trigueiros Sampaio.

Mário de Figueiredo.

Paulo Cancela de Abreu.

Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.

Ricardo Vaz Monteiro.

Sebastião Garcia Ramires.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 66 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 11 horas.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os elementos solicitados ao Ministério do Interior pelo Sr. Deputado Galiano Tavares, em requerimento apresentado na sessão de 12 de Março passado.

Vão ser entregues ao mesmo Sr. Deputado.

Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Sr. Presidente: sem preâmbulos dilatórios vou já direito ao assunto de que me proponho ocupar, e isto para aproveitar os poucos minutos regimentais concedidos antes da ordem do dia.

Sabe V. Ex.ª Sr. Presidente, e sabem os Srs. Deputados da última legislatura, que várias vezes aqui tratei do caso da Biblioteca da Manizola, assim designada por ter sido criada e instalada na quinta desse nome, a quilómetro e meio da cidade de Évora.

Foi seu paciente e generoso organizador o falecido visconde da Esperança, que pretendeu ainda em vida doá-la à cidade de Évora, o que não efectivou por não haver nessa altura espaço na biblioteca pública existente na cidade.

Assim, transferiu esse seu benemérito desejo pura o testamento, que no passo correspondente reza como segue:

Deixo a cidade de Évora, representada pela sua Câmara Municipal, a minha biblioteca, que pouco a pouco, desde que cursei os estudos, em continua diligência, tenho ido reunindo, etc.

E mais adiante diz-se:

Livros, manuscritos e numismas, deverá ser tudo depositado na Biblioteca Pública de Évora, em instalação ou construção anexa ..., sem que pelo facto desse depósito o Município perca a propriedade de tais objectos, que nunca poderão, no todo ou em parte, sair da cidade de Évora para outra qualquer localidade, pois a Évora os ofereço para aqui serem examinados e consultados peles estudiosos ...

A generosidade do testador vai até ao ponto de esclarecer:

Para as despesas de instalação e catalogação, e a fim de o legado se não tornar pesado ao Município, drixo ;\ Câmara a quantia de 2< > contos de réis em dinheiro, por uma só vez. etc.

O legado foi anulado em tribunal por contestação dos herdeiros, baseada em motivos quo neste momento não interessa referir.

Évora não deixou de lutar pela posse desse valioso núcleo bibliotecal com a intervenção do Estado, para o que usou de todos os processos ao seu alcance.

Transcorreram vinte e seis anos sobre a morte do visconde da Esperança. Pois só há cerca de um mês foi comprada pelo Estado a famosa Biblioteca da Manizola.

Teve, assim, deferimento o requerimento verbal que lancei daquela tribuna, ao encerrar a minha intervenção sobre a Lei de Meios, em 13 de Dezembro do ano passado.

São devidos agradecimentos ao Sr. Ministro das Finanças, que, com a aquisição para o Estado, deu inicio à solução do problema da Manizola, salvando do sequestro e da destruição o precioso núcleo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Disse que o acto da compra pelo Estado deu início à solução desse problema, porquanto o destino a dar-lhe aguarda deliberação governamental.

Mas, pergunto eu, em nome de toda a população da cidade de Évora, culta e inculta - a culta pelo conhecimento do valor do núcleo e dos factos; a inculta pela repercussão clamorosa desses mesmos factos -, haverá direito de desviar de Évora o que a Évora moralmente pertence?

Moralmente, sim, Sr. Presidente, porque, além da vontade, digna de respeito, até como estímulo, do venerando testador, o Estado assumiu com Évora fortes laços de responsabilidade.

Estado, com a Câmara Municipal, ainda em vida do visconde da Esperança, encetou negociações com a Casa Cadaval para a compra do Convento dos Lóios, anexo à Biblioteca Pública. Essa compra arrastou-se anos, o que levou o visconde a transformar a doação em legado, pois previu que em sua vida as negociações não chegariam a bom termo.

Obtido vasto espaço pelo Estado, falhou a execução do testamento.

Como se corresse o risco de venda em leilão, o Estado mandou proceder ao arrolamento das espécies raras ou simplesmente valiosas. O arrolamento, embora incompleto, abrangeu o extraordinário número de oitocentas obras impressas e mais de uma centena de manuscritos. Entre aquelas figuram cinquenta incunábulos!

O Estado, em 1933, tentou negociar a aquisição com os herdeiros, por intermédio do então director da Biblioteca Pública de Évora, mas não se chegou a acordo na questão decisiva do preço, aliás razoável da parte dos herdeiros. Estas negociações, entabuladas há vinte an os, não tinham outra intenção que não fosse a colocação do núcleo nas salas do Convento dos Lóios, para esse fim adquirido pelo Estado.

Goradas as negociações, ficou vazio aquele enorme espaço, quo a Direcção dos Edifícios do Sul aproveitou, em parte, para sua instalação.

É de notar que no auto de cedência do Ministério da Educação Nacional ao Ministério das Obras Públicas