Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Finto Cardoso.
Ricardo Vaz Monteiro.
Sebastião Garcia Ramires.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 74 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 5 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.° 98.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado pedir a palavra, considero-o aprovado. Vai ler-se, o
Do Grémio do Comércio de Braga, a apoiar as considerações feitas na Asssembleia pelo Sr. Deputado Alberto Cruz sobre a crise da indústria de chapelaria naquela, cidade.
Da Câmara Municipal de Mafra, a apoiar as considerações feitas na Assembleia pelo Sr. Deputado Melo Machado acerca de turismo e em especial da falta de vias de comunicação para aquela vila, que prejudica as visitas turísticas ao convento de Mafra.
Do Grupo Desportivo e Cultura, da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, em nome dos empregados daquele organismo, a agradecer a intervenção feita na Assembleia Nacional pelo Sr. Deputado Galiano Tavares acerca dos seus vencimentos e promoções.
Dos habitantes do concelho de Castro Daire, a agradecerem as considerações dos Srs. Deputados Azeredo Pereira e Marques Teixeira relativamente ao lamentável estado das estradas daquele concelho.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa um telegrama do Sr. Presidente do Conselho, a agradecer os votos formulados em nome dela a propósito do seu aniversário natalício.
Está também na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governa n.º 89, 1.ª série, de 20 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 40 142.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado João Valença.
O Sr. João Valença: - Sr. Presidente: na zona marítima do Norte, no litoral, existem desde tempos remotos, que se contam por muitas dezenas de anos, umas modestas e pobres barracas de pedra e cal, ligadas e unidas umas às outras por paredes meias, que uma colónia de pescadores mandou construir, a fim de nelas guardar pequenas embarcações, destinadas, sobretudo, à recolha de algas ou plantas marinhas para adubo das terras.
Nas referidas barracas, além daqueles barcos, recolhem também os pescadores as redes, velas, reinos e outros utensílios do seu ofício.
Não tendo mais de 90 ou 100 m2 cada uma, foram edificadas ao abrigo de licenças das autoridades que naquela época tinham jurisdição sobre o terreno onde foram assentes.
Encontram-se tais barracas inscritas na matriz predial e, por isso, sempre pagaram ao Estado a respectiva contribuição.
Foram objecto de partilha, em escrituras notariais e em inventários homologados por sentenças judiciais, preenchendo quinhões hereditários e passando, por efeito de sucessão, de pais a filhos e de filhos a netos.
Por essa transmissão sempre os herdeiros pagaram também ao Estado o imposto sucessório devido.
Afectadas deste modo ao uso particular e sujeitas aos principais encargos que oneram a propriedade privada, arreigou-se justificadamente no espírito dos humildes pescadores a convicção de que desfrutavam de uma situação legítima e inatacável e de que as referidas barracas se encontravam integradas no património dos seus titulares.
E há-de convir-se que designadamente o pagamento da contribuição urbana, que lhes tem vindo a ser exigida, concede, no plano ético-jurídico, fundada solidez à sua persuasão e firme expectativa.
Sucede, porém, que a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicas pretende agora que os donos destas barracas legalizem a sua situação, requerendo licença para construir o que, afinal, já está construído há muitos anos, apresentando uma planta em triplicado e sujei-