Tratado do Atlântico, Norte, conforme os textos oficiais submetidos à apreciação da Assembleia, e igualmente aprova a declaração do Governo, subscrita pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, S. Ex.ª o Prof. Paulo Cunha, quanto à reserva do direito de o Governo Português proceder com reciprocidade no entendimento e aplicação das disposições relativas ao Estatuto das Forças Armadas".

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à votação da proposta de resolução que acaba de ser lida.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

A ordem do dia para a de amanhã será constituída pela conclusão do debate sobre as Contas. Gerais do Estado e as da Junta do Crédito Público relativas a 1953 e pela discussão e votação da proposta de lei de revisão do Plano de Fomento.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.

André Francisco Navarro.

Antão Santos da Cunha.

António Calheiros Lopes.

António Júdice Bustorff da Silva.

Armando Cândido de Medeiros.

Baltasar Leite Rebelo de Sousa.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João Afonso Cid dos Santos.

Manuel Maria Múrias Júnior.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Ricardo Malhou Durão.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Adriano Duarte Silva.

Amândio Rebelo de Figueiredo.

António Camacho Teixeira de Sousa.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Carlos Mantero Belard.

Eduardo Pereira Viana.

Francisco Eusébio Fernandes Prieto.

Gaspar Inácio Ferreira.

Herculano Amorim Ferreira.

João Alpoim Borges do Canto.

Joaquim de Moura Relvas.

Joaquim de Sousa Machado.

José Gualberto de Sá Carneiro.

José dos Santos Bessa.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel de Magalhães Pessoa.

D. Maria Leonor Correia Botelho.

Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.

Rui de Andrade.