Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mº Srs. Gastão Carlos de Deus Figueira

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

SUMARIO:-O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, para os efeitos do § 3.° do artigo 109.° da Constituição, os n.os 90 e 91 do Diário do Governo, 1.º serie, inserindo os Decretos-Leis n.º 40143, 40145 e 40146.

Receberam-se também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Justiça em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Elísio Pimenta, a quem vão ser entregues.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Sócrates da Costa, para se congratular com a construção dos aeródromos no Estado da índia; João Valença, que lamentou a saída de Viana do Castelo do regimento de artilharia n.º 5 e solicitou ao Governo a elevação de nacional a central do liceu daquela cidade; Elísio Pimenta, na mesma ordem de ideias e também para solicitar a construção do novo hospital de Braga; Alberto Cruz, igualmente sobre a construção do citado hospital; Marques Teixeira, que enviou um requerimento à Mesa; Sá Carneiro, acerca da necessidade de reformar certas disposições judiciais em vigor; Rebelo de Sousa, sobre providências a tomar para obstar às repetidas crises agrícolas no Alentejo; Lacerda Aroso, que se congratulou com disposições recentemente emanadas do Ministério do Ultramar no sentido de se preservar a, ilha de Moçambique de danos irremediáveis para o seu valor histórico, artístico e arqueológico; Sousa Rosal, para chamar a atenção de quem de direito para a necessidade de ser concluída a construção do edifício destinado à colónia de férias da F. N. A. T. em Albufeira, e Agnelo do Rego, sobre assuntos de interesse para a ilha Terceira.

Ordem do dia. - Em primeira parte discutiu-se na generalidade a proposta de lei relativa à alteração e revisão do Plano de Fomento.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Cancella de Abreu, Pinto Cardoso, Furtado de Mendonça, Vás Monteiro, Botelho Moniz, Artur Duarte, Lacerda Aroso, António de Almeida, Jorge Jardim e Augusto Cancella de Abreu.

Passou-se depois à discussão na especialidade, tendo sido aprovadas as bases da proposta de lei e incluída uma nona base, segundo proposta dos Srs. Deputados Alberto de Araújo e Melo Machado.

No decorrer da votação usaram da palavra os Srs. Deputados Pacheco Jorge, Melo Machado, Camilo Mendonça, Mário de Figueiredo, Botelho Moniz, Jorge Jardim e Alberto de Araújo.

O Sr. Deputado Botelho Moniz foi autorizado a retirar uma proposta de alteração que apresentara.

Em segunda, parte da ordem do dia concluiu-se a discussão das Contas Gerais do Estado e das da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1953.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Proença Duarte e Araújo Correia.

Foram aprovadas propostas de resolução apresentadas pela Comissão de Contas Públicas quanto às Contas Gerais do Estado e as da Junta do Crédito Público referentes ambas ao ano de 1953. Aprovou-se igualmente um voto de confiança à Comissão da Legislação a Redacção.

O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 20 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente:-Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abel Maria Castro de Lacerda.

Agnelo Ornelas do Rego.