Alberto Cruz.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Albino Soares Finto dos Reis Júnior.

Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.

Alfredo Amélio Pereira da Conceição.

André Francisco Navarro.

Antão Santos da Cunha.

António de Almeida.

António de Almeida Garrett.

António Bartolomeu Gromicho.

António Gaiteiros Lopes.

António Carlos Borges.

António Cortês Lobão.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.

António dos Santos Carreto.

Augusto Cancella de Abreu.

Baltasar Leite Rebelo de Sousa.

Caetano Maria de Abreu Beirão.

Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Gastão Carlos de Deus Figueira.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João da Assunção da Cunha Valença.

João Carlos de Assis Pereira de Melo.

João Cerveira Pinto.

João Luís Augusto das Neves.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim Dinis da Fonseca.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim de Pinho Brandão.

Jorge Botelho Moniz.

Jorge Pereira Jardim.

José Dias de Araújo Correia.

José Gualberto de Sá Carneiro.

José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.

José Sarmento Vasconcelos e Castro.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís de Azeredo Pereira.

Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.

Luís Maria Lopes da Fonseca.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Vaz.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel Monterroso Carneiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Trigueiros Sampaio.

Mário de Figueiredo.

Paulo Cancella de Abreu.

Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.

Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.

Ricardo Vaz Monteiro.

Sebastião Garcia Ramires.

Urgel Abílio Horta.

Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente:-Estão presentes 67 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se o

Dos funcionários do Instituto Português de Conservas de Peixe, a apoiar as considerações feitas na Assembleia Nacional pelo Sr. Deputado Galiano Tavares relativamente aos interesses dos funcionários dos organismos de coordenação económica.

Das direcções das Associações Comercial de Lourenço Marques, do Fomento Agrícola de Moçambique, dos Proprietários de Moçambique e dos Produtores de Sisal de Moçambique e da Câmara do Comércio de Lourenço Marques, a apoiar as considerações do Sr. Deputado Pereira Jardim sobre o princípio de descentralização administrativa das províncias ultramarinas.

O Sr. Presidente:-Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, para efeitos do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, os n.os 90 e 91 do Diário do Governo, 1.ª série, de 26 e 27 do corrente, que inserem os Decretos-Leis n.os 40143, 40145 e 40146.

Estão também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Justiça em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 14 do corrente pelo Sr. Deputado Elísio Pimenta, a quem vão ser entregues.

Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Sócrates da Costa.

O Sr. Sócrates da Costa: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: segundo o Plano de Fomento, discutido nesta Assembleia e estabelecido pela Lei n.° 2058, de 29 de Dezembro de 1952, deviam ser construídos o Aeroporto de Mormugão e outros aeródromos.

Já há muito tempo tinham sido reconhecidas a conveniência e a vantagem de se dotar Goa com um aeroporto que permitisse assegurar as suas ligações com o exterior e com os territórios do Estado.

E na altura em que foi considerada no referido plano a sua construção estavam terminados os estudos necessários e já se elaboravam os respectivos projectos, não para servir de base de guerra n ninguém, mas porque, repito, se reconheceu a vantagem de assegurar as ligações do Estado da índia com o exterior e entre os territórios de Goa, Damão e Diu que o constituem, vantagens essas que os factos vieram demonstrar recentemente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Disse aqui, nesta Assembleia, o Sr. Presidente do Conselho que o Plano de Fomento não fora elaborado para as circunstâncias actuais, mas se casa admiravelmente com as necessidades futuras do Estado da índia e encontra-se em plena execução.

E já agora que me referi a essas palavras não resisto à tentação de reler estoutras também do Sr. Presidente do Conselho: